Políticas Linguísticas De (In)visibilização De Estudantes Imigrantes E Refugiados No Ensino Básico Brasileiro

Abstract

Como reflexo de um cenário internacional de migrações de crise, tem aumentado, no Ensino Básico brasileiro, o número de estudantes estrangeiros (INSTITUTO UNIBANCO, 2018), o que reforça a importância de políticas sensíveis à heterogeneidade linguística. Afiliado à Linguística Aplicada Indisciplinar / Transgressiva (MOITA LOPES, 2006; PENNYCOOK, 2006), este artigo objetiva, justamente, contribuir para o planejamento dessas políticas linguísticas. Para tanto, primeiramente, analisamos alguns elementos de documentos educacionais, argumentando que, no Currículo Básico Comum de Minas Gerais (CBC), o multilinguismo é apagado porque não se fala sobre ele, enquanto, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ele é silenciado enquanto se fala sobre ele. Posteriormente, defendemos a necessidade de uma "educação linguística ampliada" (CAVALCANTI, 2013), destacando que, a despeito de algumas políticas recentes no campo do chamado Português como Língua de Acolhimento (PLAc) na Educação Básica, a formação de pedagogos e professores ainda é, em geral, marcada pela tradição monolíngue. Além disso, analisamos o funcionamento e alguns efeitos do que temos chamado de "discurso da falta", o qual, no campo do ensino de PLAc, deriva, em grande medida, de um modelo "autônomo" de letramento, criticado por Street (1984; 2013). Concluímos nosso artigo enfatizando a importância de se desnaturalizarem algumas evidências já sedimentadas na área de PLAc, colocando em suspensão seu próprio nome.

Projeto de extensão: imigração e inclusão social no Oeste do Paraná, Brasil

“…Compreende-se que esta barreira linguística pode ser um dos motivos que impedem uma inclusão mais significativa dos imigrantes na sociedade brasileira. Além disso, é claramente uma questão de falta de políticas públicas alinhadas ao acolhimento do imigrante (Diniz & Neves, 2018).…”

“…Neste contexto, são necessários outros tipos de olhares sobre esta situação, já que o problema existente não pode ser pensado apenas para o caso dos imigrantes e, sim, para quaisquer outros grupos, na perspectiva de inclusão social, educacional ou linguística. Contudo, de ponto de vista crítico, esta situação se deve a como são tratados os problemas da educação ligado a linguística no Brasil, associado ao fato da pouca importância, da mínima valorização que se dá à aprendizagem de idiomas, lembrando também dos poucos ou quase nada de incentivos para os professores que trabalham com as disciplinas da linguística (Diniz & Neves, 2018).…”

“…Desta forma, no Brasil, percebe-se que existe um controle imigratório, relacionado a direito de entrada e saída e documentações permitidas para permanecer no território brasileiro, mas todas as outras mais questões como educação, cursos profissionalizantes, alojamentos, direcionamentos e capacitações permanecem por conta dos imigrantes e empresas que pretendem contratar os mesmos. (Diniz & Neves, 2018;Bortoloto, 2020).…”

O entre-espaço ocupado pelo migrante (des)acolhido: entre a hospitalidade e a hostilidade

“…Especificamente sobre o número de haitianos no país nas duas últimas décadas, segundo dados somente do Ministério da Justiça colhidos até julho de 2017, havia aproximadamente 85.000 (MJSP/BRASIL, 2018, apud DINIZ;NEVES, 2018). Em relação aos bolivianos, que também contribuem com narrativas nesta pesquisa, observamos que há um fluxo de entrada constante no país desde os anos 1970, para trabalhar principalmente na área têxtil, mais especificamente em oficinas de costura em São Paulo.…”

Avaliação de proficiência em português em processos de naturalização no Brasil

“…Embora, como veremos, tal exigência esteja presente na legislação brasileira há décadas, a polêmica só ganhou força na comunidade acadêmica brasileira a partir de 2018, quando o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), exame desenvolvido e outorgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passou a ser utilizado para fins de naturalização no Brasil - inicialmente, como a única possibilidade para comprovação de proficiência. O uso do Celpe-Bras para esse fim, bem como a própria exigência de comprovação de proficiência nesse contexto, tem sido fortemente criticado pela comunidade científica da área de Letras e Linguística em eventos e artigos científicos (Dias & Pinto, 2017;Diniz & Neves, 2018;Anunciação & Camargo, non para sua vida no país. Longe de neutras, as próprias percepções sociais sobre os níveis de proficiência de migrantes - perceptíveis em afirmações como "Ela mora aqui há anos e não fala nossa língua", "Ele fala português bem", "Ela tem um sotaque muito pesado" ou "O sotaque dele é bonitinho" - resultam de, ao mesmo tempo em que reforçam, clivagens de raça, gênero, classe social, identidade de gênero e orientação sexual.…”