Políticas públicas de educação inclusiva no Brasil e na Bahia: avanços e recuos

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória das políticas educacionais da educação especial/inclusiva no Brasil, bem como apontar as perspectivas desta modalidade de ensino no Estado da Bahia. Para isso, adotamos como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental. No que concerne a revisão bibliográfica recorremos aos estudos de Jannuzzi & Caiado (2013), Mazzota (1996), Mantoan (2002), Cruz & Monteiro (2019), Oliveira & Glat (2003), dentre outros; dentre as fontes documentais, utilizamos a Declaração de Salamanca e algumas legislações educacionais, como a Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 4.024/1961 e nº 9394/1996 e, em âmbito regional, as Diretrizes da Educação Inclusiva para pessoas com Deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação (2017), documento elaborado pelo Estado da Bahia. Pela observação dos aspectos analisados, destacamos a necessidade de uma ação conjunta de todos os segmentos da sociedade no intuito de minimizar a distância entre os dispositivos legais e o cotidiano escolar.

Políticas públicas de educação inclusiva no Brasil e na Bahia: avanços e recuos

“…Em vista disso, realizamos uma revisão bibliográfica de autores que investigam as políticas educacionais voltadas para a educação especial/inclusiva, a saber Jannuzzi & Caiado (2013), Mazzotta (1996, Cruz (2002), Mantoan (2002), dentre outros; bem como recorremos a fontes documentais como as legislações referentes à temática em questão, com destaque para as Diretrizes da Educação Inclusiva para pessoas com Deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação (2017), documento elaborado pelo Estado da Bahia. Mazzota (1996) assegura que, a escolarização da educação especial brasileira foi inspirada na Europa e na América do Norte. Segundo este autor, havia uma combinação de práticas assistencialistas e uma parcela significativa da população contava com o apoio de instituições privadas e filantrópicas.…”

“…A última fase, para Mazzota (1996) se deu a partir de 1994, com a promulgação da Declaração de Salamanca (1994) que determinou como dever do Estado a formulação das políticas públicas de educação inclusiva para o atendimento e a permanência dos alunos em instituições escolares, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Segundo o documento:…”

“…Para ello, adoptamos la investigación bibliográfica y documental como procedimientos metodológicos. En cuanto a la revisión bibliográfica, se utilizaron los estudios de Jannuzzi & Caiado (2013), Mazzota (1996), Mantoan (2002), Cruz & Monteiro (2019), Oliveira & Glat (2003), entre otros; Entre las fuentes documentales, utilizamos la Declaración de Salamanca y alguna legislación educativa, como las Directrices y Bases Leyes Nacionales de Educación, No 4024/1961y No 9394/1996 y, a nivel regional, las Directrices de Educación Inclusiva para Personas con Discapacidad, Trastornos del Desarrollo Global y High Skills / Giftedness (2017), documento elaborado por el Estado de Bahía. Al observar los aspectos analizados, destacamos la necesidad de una acción conjunta de todos los segmentos de la sociedad para minimizar la distancia entre las disposiciones legales y la vida escolar.…”

Aplicação didática inclusiva no ensino de Química para um aluno surdo

“…Diante da perspectiva da educação inclusiva, a Constituição Federal Brasileira, em 1946, estabeleceu a obrigatoriedade do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiências (Mendes & Reis, 2021). Nos anos 90, a Conferência Mundial de Educação para Todos, na Tailândia, torna evidente a educação como um direito de todos (Pereira, et al, 2018a).…”

A formação do professor no âmbito do Serviço de Atendimento Educacional Especializado

“…O modelo de Salas de Recursos mais difundido no Brasil foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria normativa nº13/2007 e do Decreto nº 7.611/2011. Eles garantiram suporte técnico e financeiro para as redes públicas de ensino por meio da Secretaria de Educação Especial, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada Plano de Ações Articuladas (PAR)(Mendes, 2021). Aliar um professor especializado para se trabalhar nessas salas, espera-se que esse profissional conheça o diagnóstico de cada criança, as dificuldades, particularidades, aceitação, para que assim planejem sua atuação adequadamente.…”