Políticas públicas e redução da criminalidade: uma avaliação do Programa Pacto pela Vida do Estado de Pernambuco

Abstract

O objetivo do trabalho é avaliar o impacto do programa estadual Pacto pela Vida sobre as taxas de homicídio do Estado de Pernambuco. Implementado pelo governo do estado em 2007, o referido programa visa a redução dos níveis de violência no estado e tem foco específico as taxas de homicídio. A pesquisa utiliza Controles Sintéticos para obter contrafactuais para a taxa de homicídio do Estado e seus resultados indicam que o Pacto pela Vida foi bem sucedido em seu objetivo de redução da taxa de homicídio no período 2007-2014, mas deixa de ser eficaz nesta tarefa a partir de então.

Planejamento e Políticas Públicas

“…O controle sintético é aplicado para diversos problemas, tal como para efeitos do terrorismo e guerras sobre a economia, assim como os efeitos de crime, desastres naturais, educação, reformas políticas, políticas de saúde, finanças internacionais, dentre outros. Para isso, pode-se consultar: Abadie e Gardeazabal (2003), Abadie, Diamond e Hainmueller (2010;, Cavallo et al (2013), Ribeiro et al (2014), Silveira Neto et al (2013), Barone e Mocetti (2014), Bauhoff (2014), Sanso-Navarro (2011), Pinotti (2013, Carrasco, Mello e Duarte (2014), Chan et al (2014), Kreif et al (2016), Pieters et al (2016) e Lépine, Lagarde e Le Nestour (2018). (Continuação) outros choques que viessem a afetar a trajetória das variáveis de interesse dos municípios exerceria a mesma influência sobre os dois grupos.…”

“…Esse modelo é obtido se o parâmetro , presente nessa mesma equação, seja constante para todos os . O controle sintético, ao contrário do modelo de diferenças em diferenças, a partir da possível variação no tempo do parâmetro, se permite que efeitos não observáveis dos municípios variem no tempo (Silveira Neto et al, 2013). Isto decorre do fato de que as condições para um controle sintético satisfazer as condições em (5) e (6) só vigoram se as condições forem satisfeitas (Abadie, Diamond e Hainmueller, 2010).…”

“…Além disso, como o método só utiliza informações sobre o período pré-intervenção, a escolha do controle não guarda qualquer relação direta com os resultados. Por fim, há evidente transparência na escolha do controle, uma vez que o próprio expediente envolve a consideração das similaridades a partir de variáveis do período pré-intervenção (Silveira Neto et al, 2013). Depois de estimados os efeitos da variável de interesse para o município afetado pela política, Abadie, Diamond e Hainmueller (2015) indica o teste de distribuição dos placebos para verificar a robustez dos resultados encontrados.…”

“…No que tange a avaliações especificamente de políticas públicas, consideremos como exemplo Silveira-Neto et al (2013), que analisam o programa Pacto pela Vida, 10 e Souza (2014), que analisa os efeitos sobre taxação e inflação de um programa de nota fiscal no estado de São Paulo, além dos já citados Lavor e Arraes (2014), entre outros.…”

Impactos socioeconômicos da expansão da indústria naval no sul do Rio Grande do Sul

“…Esse modelo é obtido se o parâmetro , presente nessa mesma equação, seja constante para todos os . O controle sintético, ao contrário do modelo de diferenças em diferenças, a partir da possível variação no tempo do parâmetro, se permite que efeitos não observáveis dos municípios variem no tempo (Silveira Neto et al, 2013). Isto decorre do fato de que as condições para um controle sintético satisfazer as condições em (5) e (6) só vigoram se as condições forem satisfeitas (Abadie, Diamond e Hainmueller, 2010).…”