Prefeito De Coalizão: Análise Dos Efeitos Na Esfera Local

Abstract

ResumoAs coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas passam por uma negociação, acordos e alianças entre partidos políticos são realizados na busca por um objetivo específico. Assim, o artigo objetiva a partir da estratégica metodológica dedutiva e bibliográfica, a análise desses fatores no espaço local, demonstrando que as coalizões no presidencialismo também ocorrem em âmbito local, apontando aspectos positivos, no que diz respeito aos benefícios para a população e negativos quando estas são deixadas para segundo plano, pois esse sistema tem um papel mais estratégico para os partidos e seus atores do que para a sociedade.Palavras Chave: Coalizões. Prefeito. Espaço local. AbstractGovernment coalitions are formed and changed by the heads of the Executive, where the demand for the formation of a government that seeks to increase support in the legislature is strongly evident, making it necessary to excellent coordination between executive and legislative branches for this to occur. In a presidential system of coalition, which is infiltrated in a consensus model where political reforms go through a negotiation, agreements and alliances between political parties are made in the search for a specific purpose. Thus, the objective article from the deductive and bibliographical methodological strategy, the analysis of these factors in the local space, showing that coalitions in presidentialism also occur at the local level, pointing out positive aspects, about the benefits for the population and negative when these are left to the background, as this system has a more strategic role for the parties and their actors than to society.

Atuação do Legislativo na Aprovação do Orçamento Público Municipal

“…O fato de o vereador não ter uma emenda aprovada não significa que não são atendidas as reivindicações que apresenta. Faz parte do acordo que os membros das coalizões tenham acesso a cargos em que possam influenciar a alocação dos recursos (Batista, 2015) porque é estratégia de governos de coalizão a delegação de poderes em troca de apoio (Camargo & Hermany, 2017).…”

“…O Executivo precisa do apoio do Legislativo para evitar questionamentos diversos ou a formação de coalizões que causem instabilidade, paralisia ou mesmo a ruptura do governo visto que é o Legislativo que aprova os projetos enviados pelo Executivo e faz também a fiscalização das ações executivas (Abranches, 1988). O presidencialismo que deveria ter o Legislativo como forma de garantir o sistema de freios e contrapesos das ações do Executivo (Camargo & Hermany, 2017) quando acometido por coalizões limita a prestação de contas à sociedade e o acesso às informações relevantes (Graton, Bonacim & Sakurai, 2020).…”

Atuação Do Legislativo Na Aprovação Do Projeto De Lei Orçamentária Em Municípios

“…Essa coalizão é necessária porque o Brasil sendo uma democracia que reúne multipartidarismo, representação proporcional e o presidencialismo, o Executivo precisa do apoio do Legislativo para garantir a governabilidade e, para isso, precisa compatibilizar as diferenças evitando demandas contraditórias e a frustração dos principais setores que compõem a coalizão (Abranches, 1988). Caso o Executivo não consiga maioria entre os membros da Câmara Legislativa não consegue ter os projetos aprovados, sendo reduzida a governabilidade (Amorim Neto & Simonassi, 2013, Hankla, 2013, Camargo & Hermany, 2017.…”

Atuação do Poder Legislativo no processo de aprovação do orçamento público municipal

“…Desta forma, o orçamento deixa de ser instrumento de planejamento, passando a focar na execução, de acordo com interesses de membros do grupo (REZENDE; CUNHA, 2013), que buscam inclusive empregos de "alto nível" (SILVA; DANTAS, 2016) para de dentro do governo, ocupando cargos em comissão, influenciem a execução orçamentária (BATISTA, 2015;ARRETCHE;RODDEN, 2004). Do contrário, pode ocorrer a formação de coalizões de veto, que é a configuração de grupos que pressionam o prefeito para terem atendidos seus interesses atrapalhando a execução dos projetos e gerando instabilidade no governo (ROEDER, 2016;CAMARGO;HERMANY, 2017).…”

“…Para evitar a fragilidade do governo, o Executivo precisa de poder de agenda e limitar o escrutínio, pois do contrário o Legislativo pode se recusar a votar os projetos, atrapalhando a execução de políticas púbicas e gerando instabilidade (ROEDER, 2016;CAMARGO;HERMANY, 2017). Outras ferramentas que o Executivo pode usar para dirimir conflitos com o Legislativo é a autoridade sobre os gastos, valendo-se do poder de veto e a administração de gabinetes ou cargos em comissão para os membros da coalizão (CHAISTY et al, 2014;ARRETCHE;RODDEN, 2004).…”