Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

Gonçalves, Everton das Neves; Stelzer, Joana

doi:10.5007/2177-7055.2013v35n68p261

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“…A partir disso, a ciência econômica passou a disponibilizar métodos para contribuir com a elucidação dos fatos jurídicos e estabelecer, o justo social, identificado como o "welfare state". Esse processo alterou o status do ordenamento jurídico de mero controlador social para propulsor do desenvolvimento econômico (GONÇALVES, STELZER, 2014). Nesse contexto, expandiu-se os estudos sobre a eficiência dentro da perspectiva jurídica.…”

Section: 1o Poder Judiciário Sob a Perspectiva Da Nova Economia Insti...unclassified

Custos Transacionais E a Eficiência Do Judiciário De Mato Grosso

SILVA

MACEDO

Olinda³

2021

Econ. An. L. Rev.

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A pesquisa buscou avaliar a influência dos custos transacionais para a eficiência do Judiciário de Mato Grosso. Partindo da análise institucionalista e da análise econômica do direito e utilizando, com base no ano de 2018, o método da Análise Fatorial foi elaborado um Índice de Eficiência Operacional para as comarcas do estado. Na avaliação consideraram-se as seguintes dimensões: (i) estruturas das comarcas, (ii) capacidade de geração de receitas próprias e (iii) custos de transação, visando identificar o peso das variáveis que compõem o modelo proposto. Adicionalmente, elaborou-se um ranking de eficiência operacional e agrupamento das comarcas do estado. Os resultados indicaram que os custos transacionais são um fator relevante para a eficiência do judiciário do estado de Mato Grosso com peso de 17,96% da variância amostral.

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Section: 1o Poder Judiciário Sob a Perspectiva Da Nova Economia Insti...unclassified

Custos Transacionais E a Eficiência Do Judiciário De Mato Grosso

SILVA

MACEDO

Olinda³

2021

Econ. An. L. Rev.

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“…É nesta perspectiva de reflexão que se discute o papel do Estado, do Direito e do mercado. (Gonçalves e Stelzer, 2014).…”

Section: A Análise Econômica Do Direito (Aed) E O Princípio Da Eficiê...unclassified

O Princípio Da Eficiência Econômico-Social (Pees) E a Responsabilidade Social Empresarial (Rse): Para Além Da Maximização De Lucros

et al. 2021

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RESUMOO trabalho tem como objetivo analisar as correntes doutrinárias sobre a responsabilidade social das empresas (RSE) no Brasil; assim, após apontamentos sobre o histórico, conceito e características, são expostas as duas principais correntes que explicam o tema. Uma defendendo que a responsabilidade social da empresa deve consistir-se unicamente na prática de maximizar o lucro, gerando mais emprego, renda, eficiência econômica e consequentemente bem estar social e; a outra, defendendo que a empresa deve ir além do objetivo de maximização de lucros, desenvolvendo práticas que beneficiem todas as partes interessadas: trabalhadores, acionistas, consumidores, comunidade próximas, entre outros. O tema é contextualizado sob o enfoque do Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES) a partir da Análise Econômica do Direito (AED) para; por fim, concluir-se pela relação do PEES com a RSE segundo Direito, socialmente inclusor; progressista, eficiente; atento ao contexto econômicosocial, político e jurídico. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica.

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“…É nesta perspectiva de reflexão que se discute o papel do Estado, do Direito e do mercado. (Gonçalves e Stelzer, 2014). vol.02, n°.29, Curitiba, 2019. pp.…”

Section: Percurso -Anais Do VIII Conbradecunclassified

Responsabilidade Socioambiental Empresarial (Rsae): Lucros E Bem Estar Sob a Ótica Do O Princípio Da Eficiência Econômico-Social (Pees)

Gonçalves¹,

Nishi²

2019

Percurso

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RESUMO O trabalho trata da Responsabilidade Socioambiental das Empresas (RSAE), no Brasil, destacando que tanto almejar o lucro como objetivo da empresa quanto promover o bem estar social e ambiental são objetivos a serem alcançados na ação empresarial. O tema é contextualizado sob o enfoque do Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES) a partir da Análise Econômica do Direito (AED). Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui pela relação do PEES com a RSAE segundo Direito, socialmente inclusor; progressista, eficiente; atento ao contexto econômicosocial, político e jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Socioambiental da Empresa; Princípio da Eficiência Econômico-Social; Análise Econômica do Direito Empresarial. ABSTRACTThe study treats about Corporate Social-Environmental Responsibility (CSER) in Brazil pointing that both crave the profit as the company's objective as promoting social welfare are objectives to be achieved in business action. The topic is contextualized under the focus of the Principle of Economic and Social Efficiency (PESE) and from the Economic Analysis of Law (EAL) view. This is an exploratory and qualitative research with monographic procedure; deductive approach and technique of bibliographical research. Concludes the relationship of PESE to CSER according to Law, socially inclusor; progressive, efficient; aware of the economic and social context, political and legal. KEYWORDS: Corporate Social-Environmental Responsibility; Principle of Economic and Social Efficiency; Economic Analysis of Corporate Law.

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Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

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Custos Transacionais E a Eficiência Do Judiciário De Mato Grosso

Custos Transacionais E a Eficiência Do Judiciário De Mato Grosso

O Princípio Da Eficiência Econômico-Social (Pees) E a Responsabilidade Social Empresarial (Rse): Para Além Da Maximização De Lucros

Responsabilidade Socioambiental Empresarial (Rsae): Lucros E Bem Estar Sob a Ótica Do O Princípio Da Eficiência Econômico-Social (Pees)

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