Processo decisório e práticas de gestão: dirigindo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Brasil

Abstract

IntroduçãoAs dificuldades geradas pela implementação do SUS no Brasil têm levado estudiosos das ciências políticas, sociais e do planejamento, a problematizar o papel do Estado e da burocracia na produção de políticas e nas formas de governar o setor saúde. Melo 1 , ao analisar a evolução da agenda pública brasileira, procurou identificar em cada conjuntura ou governo, o princípio organizador das políticas públi-cas e o seu efeito esperado, chamando a atenção para o incremento, no presente, do mix pú-blico-privado dessas políticas.No início dos anos 90, o setor saúde no Brasil foi atravessado pelos efeitos sucessivos de dois grandes conjuntos de reformas: a de Estado, iniciada com o desmantelamento de seu aparelho pelo governo Fernando Collor e reforçada no governo Fernando Henrique Cardoso, e a Reforma Sanitária, concebida no processo de democratização. A proposta de "robustecimento" do Estado 2 (p. 9) se materializou por meio da "racionalização da gestão e seu desentranhamento do jogo clientelístico e partidá-rio"; da "flexibilização dos monopólios"; da "concessão de serviços públicos à iniciativa privada e das privatizações". Cardoso 2 (p. 10) estabelecia que o "antigo controle burocrático" fosse substituído por "agências reguladoras com responsabilidade pública". Tratava-se, portanto, de uma intervenção do governo no aparato es-

Sistema de Informação do Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF)

“…Ocorre que, com a implantação das ações programáticas, os problemas, limitações e desafios do PNSF surgiram, obrigando a gestão federal a frequentes mudanças de meta sem a consulta das necessidades dos municipais. O que se traduz na forma verticalizada que o MS procedeu e ainda procede nas suas ações 24 . O cálculo das necessidades estaduais e municipais foi realizado, então, sem a devida permuta de informações sobre o andamento das atividades municipais do PNSF.…”

“…Uma das possíveis vertentes da análise aponta para a cultura das instituições de saúde e seu modo de lidar com a informação enquanto segredo, recurso de poder que penitencia, mais do que auxilia 24 . A persistência deste modelo de práticas em um mundo interligado por redes e onde as informações navegam de forma cada vez mais veloz e acessível é preocupante.…”

A organização e a prática da Vigilância em Saúde em municípios de pequeno porte

“…The management exercise usually complies to decision making models in which the criteria used in the priority definition are various and influenced by party-political issues; by opportunities of resource reaching, that not always match the needs; and even by individual issues of the manager himself (Coelho;Paim, 2005).…”

Práticas de planejamento e implementação de políticas no âmbito municipal

“…Resultados semelhantes quanto à incipiên-cia da incorporação de práticas estruturadas de planejamento em organizações públicas de saú-de foram encontrados em dois estudos que se debruçaram sobre o modus operandi de secretarias estaduais de saúde 23,24 . Mantinham-se, nas duas instituições, os mesmos procedimentos ritualísticos para a elaboração das propostas orçamentárias.…”