IntroduçãoAs dificuldades geradas pela implementação do SUS no Brasil têm levado estudiosos das ciências políticas, sociais e do planejamento, a problematizar o papel do Estado e da burocracia na produção de políticas e nas formas de governar o setor saúde. Melo 1 , ao analisar a evolução da agenda pública brasileira, procurou identificar em cada conjuntura ou governo, o princípio organizador das políticas públi-cas e o seu efeito esperado, chamando a atenção para o incremento, no presente, do mix pú-blico-privado dessas políticas.No início dos anos 90, o setor saúde no Brasil foi atravessado pelos efeitos sucessivos de dois grandes conjuntos de reformas: a de Estado, iniciada com o desmantelamento de seu aparelho pelo governo Fernando Collor e reforçada no governo Fernando Henrique Cardoso, e a Reforma Sanitária, concebida no processo de democratização. A proposta de "robustecimento" do Estado 2 (p. 9) se materializou por meio da "racionalização da gestão e seu desentranhamento do jogo clientelístico e partidá-rio"; da "flexibilização dos monopólios"; da "concessão de serviços públicos à iniciativa privada e das privatizações". Cardoso 2 (p. 10) estabelecia que o "antigo controle burocrático" fosse substituído por "agências reguladoras com responsabilidade pública". Tratava-se, portanto, de uma intervenção do governo no aparato es-

O Programa de Saúde da Família (PSF) foi instituído pelo governo federal como estratégia para reverter o modelo assistencial. Este artigo objetiva identificar o fluxo das contas municipais desde as fontes de financiamento até as atividades de saúde, além de problematizar e avaliar a alocação dos recursos financeiros e a execução orçamentária do PSF no município de Santo Antônio de Jesus (Bahia) em 2005. Os dados financeiros foram coletados através de quatro tabelas propostas pelo National Health Accounts (NHA) e comparados com as fontes documentais. O resultado da pesquisa revelou gastos per capita das 16 unidades do PSF que variaram de R$ 465,40 a R$ 62,30 per capita/unidade/ano. O gasto médio de uma unidade do PSF foi de R$ 17.302/unidade/mês em 2005, e o financiamento do governo federal foi de R$ 2.834/unidade/mês. Conclui-se que houve um financiamento irrisório do Programa (PSF) por parte do governo federal e uma inexistência de cofinanciamento estadual e um grande esforço do município em ampliar o acesso aos serviços de saúde através da ESF. A escolha do município por essa estratégia pode ter inviabilizado outras atividades prioritárias devido aos recursos escassos, e a descrição das atividades registra um perfil que servirá para comparação em pesquisas futuras.

Resumo Introdução A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com a definição do seu financiamento para investimento e custeio, representou um importante avanço para o Sistema Único de Saúde, tendo em vista o quadro de morbimortalidade relacionado às urgências no Brasil. Métodos A pesquisa tomou como base de coleta o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Os dados foram analisados com o auxílio do método das Contas Nacionais de Saúde. Resultados A participação do SAMU no bloco de financiamento federal da Média e Alta Complexidade (MAC) saiu de 3,27% em 2009 para 6,67% em 2012, atingindo R$ 200 milhões no Estado. O aumento de 110%, no período, ocorreu mesmo com o crescimento irrisório dos aportes da MAC. Metade das regiões de saúde não apresentou registros de repasse financeiro específico, indicando distribuição desigual desse importante serviço. O gasto municipal per capita variou entre R$103,04 e R$5,47, concentrando maiores valores em municípios de pequeno porte, diferença não justificável do ponto de vista do custo da oferta. Conclusão Subfinanciamento e desigualdades regionais reclamam reajustes distributivos e avaliação contínua, de modo a evitar que populações fiquem sem acesso à proteção garantida pela Política Nacional de Atenção às Urgências.

Este estudo analisa a produção da informação sobre raça/cor da pele dos indivíduos submetidos à necrópsia no Instituto Médico Legal (IML) de Salvador, Bahia, no ano de 2007. As evidências foram obtidas em entrevistas com médicos legistas, auxiliares de necrópsia e funcionários do Setor de Liberação de Cadáveres, em observação e fontes documentais. A análise revelou que o processo de identificação da raça/cor da pele é omisso, impreciso e distorce a informação final da declaração de óbito. Houve uma indistinta classificação dos pretos e pardos como faiodermas, criando uma "névoa" informacional, enquanto a morte dos brancos que chegam ao IML foi "acidental". Já o homicídio traz a marca da violência marginal, relacionada com drogas, crime, com aquilo que inscreve o morto em um horizonte de culpabilidade, quase que justificando a morte violenta e a discriminação.

This article aims to analyze the distribution of federal funding for the municipalities of the state of Bahia, in 2010, from the perspective of equity. The methodology used Brazil's "National Health Care Accounts" model to identify the flow of funds; Municipal Human Development Index (MHDI) as a proxy for health care needs; and health care supply indicators by macro-regions. Federal transfers totaled R$ 2 billion, R$ 146.36 per capita, 20% of these funds being destined to the 219 municipalities with the lowest MHDI indices. The 37 municipalities with the best MHDI indices received 60% of the funds; that is, over R$ 1.23 billion. 30% of the funds (R$ 615.45 million) were found to be destined to 40% of the state population spread through 348 municipalities, and over R$ 1 billion was also transferred to 40% of a population distributed through only 17 municipalities. The most populous region in the nine macro-regions, which also had the highest installed capacity, received 32.81% of the funds alone. The macro-region with the highest number of health care teams per inhabitant had the second best MHDI. A great concentration of funds was found to be destined to few municipalities with large populations and the highest MHDI indices, but smaller regions with higher health care needs received a low volume of funds. Keywords: Health care equity; Health care funds; Health economics. Resumo O objetivo deste artigo é analisar a distribuição dos recursos financeiros federais para os municípios do estado da Bahia, em 2010, na perspectiva da equidade. A metodologia utilizou o modelo "Contas Nacionais de Saúde" para identificação do fluxo de recursos; o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como proxy das necessidades de saúde; e indicadores de oferta de serviços de saúde por macrorregião. As transferências federais totalizaram R$ 2 bilhões, R$ 146,36 per capita, sendo 20% dos recursos destinados aos 219 municípios com menor IDHM. Os 37 municípios com melhor IDHM detiveram 60% dos recursos, ou seja, mais de R$ 1,23 bilhões. Evidenciou-se que 30% dos recursos (R$ 615,45 milhões) foram destinados a 40% da população do estado, espalhada por 348 municípios, e mais de R$ 1 bilhão foi transferido também para 40% da população, mas que se distribuía por apenas 17 municípios. A mais populosa das nove macrorregiões e de maior capacidade instalada recebeu, sozinha, 32,81% dos recursos. A macrorregião com mais equipes de saúde por habitante tinha o segundo melhor IDHM. Verificou-se grande concentração de recursos destinada a poucos municípios de grande porte populacional e com os mais altos IDHM, e fraco aporte para regiões com maiores necessidades de saúde. Palavras-chave: Equidade em saúde; Recursos financeiros em saúde; Economia da saúde.