Processos de democracia direta: sim ou não? Os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática

Abstract

Processos de democracia direta: sim ou não? Os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática Rolf Rauschenbach RESUMO Regularmente surgem controvérsias sobre os processos de democracia direta, dos quais os mecanismos mais frequentes são a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. Por um lado, há autores que defendem a posição de que essas instituições tornam o jogo político mais lento, caro, confuso e ilegítimo; outros defendem a posição contrária e argumentam que processos de democracia direta são fundamentais para os cidadãos e a qualidade da democracia. O presente estudo analisa esse tema em torno de sete questões, baseadas em considerações teóricas e pesquisas empíricas: 1. A questão entre o minimalismo e o maximalismo democrá-tico; 2. A concorrência entre maioria e minoria; 3. A concorrência entre as instituições representativas e os processos de democracia direta; 4. A questão da competência dos cidadãos; 5. A questão dos efeitos colaterais dos processos de democracia direta; 6. A questão do tamanho do eleitorado; 7. A questão dos custos dos processos de democracia direta. As sete questões são analisadas a partir de uma revisão bibliográfica que considera tanto fontes nacionais como internacionais. O estudo mostra que os processos de democracia direta podem ser um complemento para as instituições representativas em um sistema democrático. O bom desempenho dos plebiscitos, referendos e iniciativas populares depende tanto da regulamentação destes como também do desempenho das outras instituições políticas e da situação socioeconômica de um país. O estudo permite ampliar e aprofundar o debate sobre processos de democracia direta no Brasil.

Democracia representativa à brasileira, crise?

“…A segunda, conhecida como "maximalista", foi difundida por teóricos como Carole Pateman (1992), e busca identificar maior valoração à atuação da sociedade civil através da participação política em assuntos da vida pública (MEDEIROS et al, 2019) A corrente minimalista, defende a posição de que a democracia, através das eleições, atua como mecanismo de limitação do poder, na medida em que, por meio dessas, haverá a alternação de quem os detém. Para essa corrente, a democracia será um bom governo enquanto houver a rotatividade de governantes (RAUSCHENBACH, 2014).…”

“…Diferente da corrente anteriormente citada, a concepção maximalista argumenta que a participação é o ponto principal da democracia, de modo que, quão mais alto for o índice de participação, melhor será a democracia. Esta corrente defende a inclusão e igualdade, devendo haver nesse modelo de governo a máxima participação dos indivíduos, sem que haja diferença entre representado e representante (RAUSCHENBACH, 2014).…”

Territorial and Electorate Size Influence: Participation/Competitiveness in Costa Rica’s 2016 Local Scale Elections

“…Exploring possible reasons for differences in political participation is fundamental to the improvement of the democratic system, especially considering that democracy is neither fixed nor permanent fixed and permanent (Gallie 1956;Bobbio 2000Bobbio [1984; Plane and Gershtenson 2004;Dahl 2012;Rauschenbach 2014). We agree with Plane and Gershtenson (2004, 92) when they confirm the importance of "the electoral context for understanding citizen behavior" and that is why it is critical that we seek new political and geographic strategies that might improve citizen participation in decision-making processes.…”

Participação social na microterritorialidade: interação socio-estatal na realidade participativa de Lavras

“…A incorporação da sociedade no processo de políticas públicas e na formalização do controle social, proporcionou maior visibilidade às demandas sociais, visto que as limitações do sistema puramente representativo produzem distorções entre a vontade popular e a política promovida pelos eleitos (RAUSCENBACH, 2014).…”