Programa Previne Brasil: o ápice das ameaças à Atenção Primária à Saúde?

Abstract

Resumo Desde 2017, o sistema de saúde brasileiro enfrenta uma onda de contrarreformas em políticas que ampliaram cobertura e acesso e pretenderam mudar o modelo assistencial. A Atenção Primária à Saúde (APS) tem sido atingida por atos oficiais, sinérgicos e complementares, que a alteram substancialmente. A criação de serviço social autônomo federal para provisão de médicos; a consulta pública para instituir cesta de serviços; a flexibilização da carga horária semanal de médicos e enfermeiros, que poderão integrar mais de uma equipe; a não fixação de quantitativo mínimo de agentes comunitários de saúde por equipe; formam o contexto em que o Programa Previne Brasil foi lançado para vigorar em 2020. O argumento do governo é de aumento de flexibilidade e autonomia local para organizar serviços, maior eficiência e valorização do desempenho. Críticas de sanitaristas, de alguns conselhos estaduais de gestores municipais e do Conselho Nacional de Saúde apontam o caráter privatizante, mercadológico, seletivo e focalizado da proposta que caminha na direção da cobertura universal em saúde. Este artigo analisa o Programa Previne Brasil que altera o financiamento e sugere aumento de recursos para APS numa conjuntura de congelamento do gasto social. Identificam-se contradições e alternativas.

Morbidade hospitalar de crianças menores de cinco anos em um município brasileiro de fronteira

“…Esse contexto de crise econômica e política pode resultar na precarização dos serviços e configura-se Morbidade hospitalar de crianças menores de cinco anos em um município brasileiro de fronteira DOI: como uma ameaça para a efetivação de uma APS universal, abrangente e integral, podendo refletir-se na piora dos indicadores de saúde da população. 18 As ICSAPs foram mais prevalentes entre as crianças menores de um ano de idade, o que pode ser explicado pela imaturidade imunológica e condições específicas relacionadas ao desenvolvimento, resultando em vulnerabilidade e propensão ao adoecimento, 2,4 assim como pela interrupção do aleitamento materno e início das atividades nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e escolas, que as expõem às condições que favorecem os fatores de riscos para os principais agravos da idade. 4 Entre as causas de ICSAP, destacaram-se, por ordem de frequência, os diagnósticos de bronquite, pneumonia, ITU, gastroenterites e epilepsia.…”

Esperança e desespero: reflexões sobre o acesso na Atenção Primaria à Saúde

“…Embora a ampliação no número de atendimentos e nos horários de trabalho das unidades sejam pontos positivos, perde-se aspectos vinculares na longitudinalidade e territorialização do cuidado, uma vez que a relação das equipes com o locus de atuação se perde, com a possível diminuição do número de ACS e divisão da carga horária de trabalho entre diferentes UBS por outros profissionais da equipe. [23][24] Outro fator importante é a tendência dos sistemas de saúde em integrar os tratamentos de saúde mental junto à atenção primária. O problema, é que está integração geradora de resultados positivos aos usuários, geralmente, é feita em países com uma boa capacidade funcional na APS, visto que países de baixa renda ou em desenvolvimento (como o Brasil), apresentam escassez de recursos para ter a capacidade necessária de exercer um cuidado integral neste ponto de atenção.…”

“De técnico a profissional da saúde”: análise do processo de (re)construção da identidade profissional no âmbito do Núcleo de Apoio à Saúde da Família

“…Ressalta-se que, embora esse processo de autoquestionamento identitário seja permanente, reconhece-se que parte dele também é oriunda da ausência de políticas específicas para a efetiva implantação do Nasf na AB, tornando-o tão frágil a ponto de ter seu incentivo financeiro suspenso com a mudança na política de financiamento da AB realizada pelo Ministério da Saúde. Essa alteração tem sido criticada por sanitaristas devido ao seu caráter privatizante, orientado por uma perspectiva seletiva e focalizada de APS proposta e baseado em uma concepção de cobertura universal em saúde, em detrimento do sistema de saúde universal almejado para o SUS (Seta;Ocké-Reis;Ramos, 2021). Nesse sentido, aspectos macropolíticos, como infraestrutura e condições de trabalho, assim como a desestruturação das EqSF, acabam por reforçar uma lógica ambulatorial de especialidades no Nasf (Mazza et al, 2020), o que impacta diretamente na construção do trabalho em equipe e na definição do objeto deste trabalho, conformando um ciclo vicioso que carece ser interrompido, e demanda, portanto, o fortalecimento da ação política dos profissionais do Nasf.…”