Propriedade Intelectual e Concorrência

Abstract

ResumoEste trabalho discute as relações entre direitos de propriedade intelectual (PI) e concorrência, que podem ser vistas, em princípio, como contraditórias. Apresentamos uma revisão da bibliografia empírica e teórica sobre os impactos da proteção, mostrando que tais impactos não são diretos nem absolutos, sendo ainda fortemente condicionados pelos padrões de concorrência setorial e características da tecnologia principalmente. Analisamos a relação entre propriedade intelectual e poder de mercado conforme o quadro analítico-conceitual de Teece (1986), que localiza esse direito como apenas um dos elementos de um regime de apropriabilidade. Nossa principal conclusão sobre os efeitos da proteção jurídica à PI é que tais efeitos são ambíguos -tanto incentivadores da atividade inovativa quanto restritivos da concorrência -, aspectos inseparáveis e inerentes à proteção. Os instrumentos típicos da análise antitruste são compatíveis com nossa abordagem sobre o tema, oferecendo um meio adequado para identificar comparativamente os efeitos da propriedade intelectual.

Gestão de ativos de Propriedade Intelectual: um estudo sobre as práticas da Braskem S.A.

“…(grande ou pequena) e tipo da empresa (nacional ou multinacional) (Bessen & Meurer, 2008;Herscovici, 2007;Mello, 2009). Apesar dessa importância, estudos sobre gestão de PI em empresas e com dados primários são escassos (Candelin-Palmqvist et al, 2012), a utilização de sistemas de proteção de PI ainda é muito baixa no Brasil (Carvalho, Salles, & Ferreira, 2005), assim como a difusão da utilização de informações patentárias e de estratégias empresariais em relação à PI (Amorim-Borher et al, 2007).…”

“…As práticas organizacionais relativas aos ativos de PI, por sua vez, parecem variar com ciclo de vida, estratégias competitivas, intensidade tecnológica de produtos e processos, tipos de tecnologias, origem do capital, porte, existência de estruturas dedicadas a pesquisa, estruturas de mercado e dinamismo dos setores produtivos em cada país (Bessen & Meurer, 2008;Carvalho, Salles, & Ferreira, 2005;Mello, 2009;Rosas et al, 2007). Práticas de valoração de ativos de PI podem ser adotadas tanto para viabilizar transações quanto para integração do valor desses ativos ao patrimônio das empresas que os detêm.…”

“…Observou-se também concentração de estudos atinentes a patentes, permanecendo o foco em setores ou em instituições públicas, notadamente, universidades da região Sudeste do país (e.g., Vieira et al, 2010). Novos estudos (e.g., Araújo, Barbosa, Queiroga & Alves, 2010;Lima & Santini, 2008) tratam, ainda que muito genericamente, de novas formas de proteção na sociedade da informação ou outros institutos de PI (e.g., Kretzer & Toyama, 2008), conquanto outros focam a relação entre PI e crescimento econômico (e.g., Herscovici, 2007;Mello, 2009), experiências internacionais e lições a serem aprendidas pelos agentes brasileiros (e.g, Andrade et al, 2007;Chaves et al, 2007).…”

“…Bessen e Meurer (2008) demonstram a ocorrência de importantes efeitos diretos sobre o crescimento econômico, associada à qualidade das instituições de direitos de propriedade em geral, enquanto os direitos de propriedade intelectual apresentam efeitos fracos e indiretos. Outra evidência coletada foi a de que efeitos positivos de sistemas de patentes parecem sofrer contingências das tecnologias adotadas e do tipo de indústria Mello (2009). defende que os impactos da utilização de patentes não são diretos nem absolutos, sendo fortemente condicionados pelos padrões de concorrência setorial.…”

Propriedade Intelectual e Dinâmica de Inovação na Agricultura

“…As alianças estratégicas operam no sentido de estabelecer complementaridade entre suas capacitações essenciais (Buainain & Carvalho, 2000;Mello, 1995). Igualmente, o fenômeno se verifica na indústria de semicondutores (Winter, 1989).…”