Prostituição: Que Modelo Jurídico-Político para Portugal?

Abstract

A o longo da história, a prostituição foi encarada de diversas formas, dependendo dos contextos social, político e moral em que se encontra inserida. A leitura dessa prática como algo aceito, tolerável, suscetível de vigilância/controle ou como alvo de punição jurídica e/ou social depende da influência de discursos patriarcais, judaicocristãos, moralistas, higienistas, de despenalização, entre outros, conforme seja útil ou não para o regime político vigente. Na maioria das vezes associada ao comportamento desviante e ao crime, a prostituição conheceu, em seus primórdios, a aceitação social, não estando vulnerável a processos de exclusão, discriminação ou estigmatização. De acordo com Roberts (1996), foi com o declínio do matriarcado e a divisão entre as mulheres conforme seu comportamento sexual que a visão sobre a prostituição assumiu outras conotações.

Untitled

“…Recorde-se que, tal como noutros contextos, também em Portugal as políticas da prostituição mudaram várias vezes ao longo do tempo. Desde 1982, a prostituição tem sido descriminalizada, mas não tem sido reconhecida pelo Estado como uma atividade profissional regulamentada e são criminalizadas atividades relacionadas, como a prática de lenocínio (Graça & Gonçalves, 2016;Oliveira, 2017). Para uma análise dos diferentes modelos jurídicos-políticos da prostituição e o seu impacto na vida das pessoas migrantes no mercado do sexo, ver também .…”

Sex professionals in Latin America

“…Claiming as their goal the reduction of crimes associated with prostitution, such as organized crime, police corruption, child prostitution and trafficking of human beings for the purpose of the sex trade, some countries have started to adopt regulatory attitudes (Mossman 2007). Although in these cases prostitution is not recognized as a job, it is recognized as an activity with a social function, and because of that needs the control of the state as a way of guaranteeing order and public health (Graça and Gonçalves 2016).…”