Proteção Jurídica aos Animais no Brasil: Reflexoes entre o Decreto nº 24.645/34 e o Projeto de Lei do Senado Federal nº 351/15

Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de; Hess, Giovana Albo

doi:10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2016.v2i1.267

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“…In late 2019, a new coronavirus, SARS-CoV-2, became known 1 . This disease has had global repercussions since its outbreak, due to its high transmissibility and even in the incubation period, through the contact of the virus with the airways 2 , considerable rate of morbimortality, being the first case reported in Brazil on February 26, 2020, and later culminating in a lockdown state and declaration of public calamity 3 .…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Rotina e qualidade de vida de fumantes e usuários de álcool durante a pandemia de covid-19 no Brasil

Andreata

Silva

Achy

et al. 2023

IAJMH

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Introdução: A quarentena imposta pelo COVID-19 afetou brutalmente a vida de todos os brasileiros desde que foi instituída. Manifestações de ansiedade, depressão e distúrbios do sono dispararam neste período, especialmente em indivíduos com piores hábitos cotidianos, como consumo de álcool e tabaco. Objetivo: Avaliar o perfil de consumidores de álcool e tabaco e seu impacto na saúde mental e do sono durante o cenário da pandemia de SARS-CoV-2 no Brasil. Método: Trata-se de uma análise post-hoc da base de dados do estudo DEGAS-CoV, tendo como foco, numa pesquisa online de 2.695 sujeitos, aqueles que declararam, serem consumidores de álcool e/ou tabaco. Possível depressão e ansiedade foram avaliados pela Escala Hospitalar de Ansiedade e Depressão (HADS), e sono de má qualidade pelo Índice de Qualidade de Sono de Pittsburgh (PSQI). Resultados: Tabagistas se associaram a maior taxa de possível ansiedade - 65% vs. 56%, OR 1,5 [1,10 — 2,09], e de sono ruim - 68% vs. 48% em não-fumantes - OR = 2,33 [1,70 — 3,20]. Não observamos associação relevante entre uso de álcool e possível ansiedade ou sono ruim, enquanto a taxa de possível depressão foi menor entre estes - 42% vs. 50% em não usuários - OR = 0,73 [0,62 — 0,85]) - nesse grupo, quando subdividido, as taxas de possível depressão foram de 41% para consumidores exclusivos de álcool, vs. 48% nos consumidores de álcool e tabaco. Habitantes do Centro-Oeste e Sul, pessoas no terceiro quartil (28-38 anos), homens, brancos, pessoas com formação universitária e pessoas com renda acima de R$ 10.000 estiveram mais associadas ao consumo de álcool, ao passo que pessoas no último quartil (> 39 anos) e homens estiveram mais associados a consumo de tabaco, de forma mais relevante. Conclusão: Na amostra, o tabagismo esteve negativamente associado à qualidade do sono e à maior propensão a possível ansiedade, mas não a depressão, enquanto que o uso de álcool não se associou negativamente às condições estudadas, tendo inclusive associação paradoxal a taxa menor de possível depressão. Por fim, o consumo de álcool foi mais heterogêneo que o de cigarro entre os subgrupos, o que pode auxiliar na formulação de estratégias de promoção de saúde voltadas a subgrupos específicos da população. Palavras-chave: Qualidade de vida; COVID; Depressão; Ansiedade; Distúrbios do sono; Álcool; Tabaco. Introdução: A quarentena imposta pelo COVID-19 afetou brutalmente a vida de todos os brasileiros desde que foi instituída. Manifestações de ansiedade, depressão e distúrbios do sono dispararam neste período, especialmente em indivíduos com piores hábitos cotidianos, como consumo de álcool e tabaco. Objetivo: Avaliar o perfil de consumidores de álcool e tabaco e seu impacto na saúde mental e do sono durante o cenário da pandemia de SARS-CoV-2 no Brasil. Método: Trata-se de uma análise post-hoc da base de dados do estudo DEGAS-CoV, tendo como foco, numa pesquisa online de 2.695 sujeitos, aqueles que declararam, serem consumidores de álcool e/ou tabaco. Possível depressão e ansiedade foram avaliados pela Escala Hospitalar de Ansiedade e Depressão (HADS), e sono de má qualidade pelo Índice de Qualidade de Sono de Pittsburgh (PSQI). Resultados: Tabagistas se associaram a maior taxa de possível ansiedade - 65% vs. 56%, OR 1,5 [1,10 — 2,09], e de sono ruim - 68% vs. 48% em não-fumantes - OR = 2,33 [1,70 — 3,20]. Não observamos associação relevante entre uso de álcool e possível ansiedade ou sono ruim, enquanto a taxa de possível depressão foi menor entre estes - 42% vs. 50% em não usuários - OR = 0,73 [0,62 — 0,85]) - nesse grupo, quando subdividido, as taxas de possível depressão foram de 41% para consumidores exclusivos de álcool, vs. 48% nos consumidores de álcool e tabaco. Habitantes do Centro-Oeste e Sul, pessoas no terceiro quartil (28-38 anos), homens, brancos, pessoas com formação universitária e pessoas com renda acima de R$ 10.000 estiveram mais associadas ao consumo de álcool, ao passo que pessoas no último quartil (> 39 anos) e homens estiveram mais associados a consumo de tabaco, de forma mais relevante. Conclusão: Na amostra, o tabagismo esteve negativamente associado à qualidade do sono e à maior propensão a possível ansiedade, mas não a depressão, enquanto que o uso de álcool não se associou negativamente às condições estudadas, tendo inclusive associação paradoxal a taxa menor de possível depressão. Por fim, o consumo de álcool foi mais heterogêneo que o de cigarro entre os subgrupos, o que pode auxiliar na formulação de estratégias de promoção de saúde voltadas a subgrupos específicos da população. Palavras-chave: Qualidade de vida; COVID; Depressão; Ansiedade; Distúrbios do sono; Álcool; Tabaco.

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Rotina e qualidade de vida de fumantes e usuários de álcool durante a pandemia de covid-19 no Brasil

Andreata

Silva

Achy

et al. 2023

IAJMH

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Repensando o princípio da participação nas políticas públicas e a autodeterminação dos povos indígenas no Brasil

Oliveira

2024

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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A partir da análise dos limites do princípio da participação das populações indígenas nos processos decisórios previsto nas Políticas Públicas brasileiras, busca-se com este artigo sugerir outros caminhos para propiciar a participação dos povos indígenas na criação de direitos e deveres sobre assuntos que os afetem e sejam do seu interesse. A metodologia utilizada é hipotético-dedutiva, baseada na análise de políticas públicas e pesquisa bibliográfica sobre os temas de participação, autodeterminação e pluralismo jurídico. Foram analisados os instrumentos de participação de doze Políticas Públicas sob o aspecto subjetivo e objetivo e apontou-se os limites para a efetiva participação dos povos indígenas. Em conclusão, privilegiando as normas já estabelecidas, sugere-se uma interpretação adequada da legitimidade da autodeterminação dos povos indígenas para além do direito de viver sob suas culturas como uma das principais ferramentas de que se valerá o sistema para alcance pleno do princípio da participação.

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Rotina e qualidade de vida de fumantes e usuários de álcool durante a pandemia de covid-19 no Brasil

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