Psicologia e deliberação legal no tribunal do júri brasileiro: proposição de uma agenda de pesquisa

Abstract

ResumoEste artigo tem como objetivo propor uma agenda brasileira de pesquisa sobre a psicologia da deliberação legal e se justifica pela carência de pesquisas empíricas no Brasil sobre o tema. Considerando as peculiaridades do processo penal brasileiro, argumenta-se pela necessidade de criação de uma linha de investigação nacional sobre o tema, de forma a produzir conhecimento empírico consolidado em nossa tradição jurídico-processual. São sugeridos seis pontos de uma agenda para o desenvolvimento das atividades de pesquisa na área. Palavras-chave: Psicologia da deliberação legal; Psicologia Forense; Psicologia Jurídica. AbstractThis paper has the purpose of proposing a Brazilian research agenda about the psychology of legal deliberation and it is justified by a low quantity of empirical investigations in Brazil. Considering the peculiarities of the Brazilian juridical processes we argument for the necessity of creating a national line of scientific investigation about the field. The aim is to produce theory about social psychology of Brazilian legal deliberation processes. We suggest six agenda themes to be investigated in the Brazilian context. Keywords: Psychology of legal deliberation; Forensic Psychology; Judicial Psychology.O campo que trata da intersecção entre a psicologia e a deliberação legal ainda é carente de pesquisas empíricas no Brasil, a despeito da sua relevância e aplicabilidade social. Este campo tem por função produzir conhecimentos nesta interface, investigando como os conteúdos e processos psicossociais, presentes no contexto social da deliberação forense, impactam na tomada de decisão de jurados, juízes, promotores e advogados de defesa. Entende-se que o contexto de deliberação forense é uma situação social particular, regida por regras da doutrina jurídica, mas como qualquer situação social, a forma como os indivíduos envolvidos interpretam e se comportam exerce um papel importante sobre os resultados da deliberação. Assim, os processos e estratégias utilizados por: (a) jurados para julgar os quesitos de um caso (i.e. conjunto de questões, excludentes entre si, elaboradas pelo juiz para os membros do júri); (b) advogados de defesa para construir argumentos que convençam jurados e juízes; (c) promotores para realizar a escolha dos integrantes de um júri; (d) juízes na interpretação do relato de testemunhas e réus, entre várias outras questões atinentes a estes atores, estão sujeitos à situação social e aos processos psicológicos decorrentes da mesma. Apesar de haver produção nacional na interface psicologia e justiça, observa-se que há necessidade de produção de conhecimento, calcado na realidade jurídica e cultural brasileira, da psicologia da deliberação forense.O presente artigo tem como objetivo propor uma agenda de pesquisa para a psicologia da deliberação legal no contexto brasileiro. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura científica nacional e internacional e, a partir dessa revisão, buscou-se cotejar com a produção de conhecimento de outros países. A partir da comparaç...

Psicologia jurídica e tomada de decisão em situações envolvendo abuso sexual infantil

“…Os estudos que buscam compreender como processos psicológicos influenciam na tomada de decisão têm se situado numa área denominada psicologia da deliberação legal (Pilatti, Silvino, Miura & Caldas, 2010). Este campo é carente de pesquisas empíricas no Brasil (Pilatti & Silvino, 2009). Em se tratando do complexo tema do abuso sexual infantil, sabe-se que, na maioria dos casos, evidências físicas não são encontradas (Herman, 2010).…”