Reflexões para um framework da informação de custos do setor público brasileiro

Abstract

O presente artigo sumariza uma proposta de framework da informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta emergiu de contribuições promovidas pelo governo central no Brasil na realização de duas equipes de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Essas contribuições foram validadas em relação às críticas veiculadas no meio acadêmico quanto às estruturas conceituais da contabilidade financeira (framework) emitidas pelo International Accounting Standards Board e Financial Accounting Standards Board, e em relação à literatura internacional de implantação de sistemas de custos no setor público. A adoção de um sistema de custos é exigida para as entidades públicas no Brasil desde 1964; entretanto, somente agora é objeto de um trabalho conduzido pelo Ministério da Fazenda para o governo federal, cujos primeiros resultados serão divulgados neste ano. O acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União em 2004, determinando que a legislação seja observada, tende a ampliar tal adoção. Contudo, a adoção não é suficiente, é necessária a utilização, que é função da relevância percebida da informação de custos. Sugere-se que a difusão da adoção e uso de sistemas de custos no setor público brasileiro seja feita através de uma implantação gradual, flexível, mediante a adoção do regime de competência, e baseada num framework único e comum às diversas entidades.

Análise Do Desempenho Do Índice De Desenvolvimento Da Educação Básica (Ideb) De Acordo Com O Custo Das Atividades Relevantes

“…A implementação da contabilidade de custos para as entidades públicas brasileiras é recente, apesar de se encontrarem ditames legais desde meados da década de 1960 (Cardoso, Aquino, & Bitti, 2011). No entanto, a Lei 4.320/64, quando aborda a implantação de um sistema de custos, trata, tão somente, dos serviços industriais por meio de seus artigos 85 e 99.…”

Sistema eletrônico de informações em uma instituição pública do estado de Pernambuco: uma análise da aceitação e uso do sistema

“…Os Sistemas de Informações Gerenciais (SIG) passaram a impactar as atividades organizacionais no Brasil a partir da década de 1990, auxiliando na eficiência operacional, desenvolvimento de novos produtos ou serviços, organização das contas públicas, orçamento, prestação de contas e transparência (Cardoso, Aquino, Bitti, 2011;Gama, Duque, Almeida, 2014).…”

Desafios e limitações na implantação do sistema de custos na Prefeitura Municipal de Fortaleza

“…A importância da cidade de Fortaleza como unidade de análise deve-se à sua alta representatividade no contexto nacional, assinalando em 2019 o décimo maior Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), com um orçamento anual de R$ 8,4 bilhões, considerando-se o quadriênio 2018-2021 (Fortaleza, 2022) Do ponto de vista acadêmico, esta pesquisa aprofunda a discussão sobre a temática Gestão de Custos no setor público, considerando-se seu diferencial em relação às pesquisas anteriores sobre as dificuldades de implantação do sistema de custos em estados e municípios (Araújo, Carneiro, & Santana, 2016;Ching, Silveira, & Freire, 2011;Colussi & Souza, 2018;Lorenzato et al, 2016;Soares & Parcianello, 2018), bem como sobre a importância, viabilidade, utilidade e reflexos da qualidade da gestão de custos, responsabilidade dos contadores, avaliação dos métodos de custeio e informação de custos do setor público brasileiro (Amaral, Bolfe, Borgert, & Vicente, 2014;Cardoso, Aquino, & Bitti, 2011;Franco et al, 2013;Soares et al, 2020). A maioria das pesquisas aqui identificadas está voltada para a Região Sul, e foram aplicadas antes de 2011, ou seja, antes da edição das citadas NBCASPs.…”