Reforma do Sistema de Saúde e as novas atribuições do gestor estadual

Junior, Irineu Francisco Barreto; Silva, Zilda Pereira da

doi:10.1590/s0102-88392004000300006

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“…No que se refere aos estados, verifica-se a valorização do seu papel de coordenador da rede de saúde no seu território. Para isso, a referida norma reafirmou a PPI e introduziu outros instrumentos 36 a serem implantados pelos estados (Barreto Junior e Silva, 2004; Jaccoud e Meneses, 2020).…”

Section: O Papel Dos Estados Na Saúde No Pós-cf/1988unclassified

TD 2695 - O que fazem - ou deveriam fazer - os governos estaduais na gestão das políticas sociais

Licio¹,

Palotti²,

Meneses³

et al. 2021

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Com um recorte temporal que abrange o período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), este texto descreve, analisa e compara as principais atribuições reservadas aos governos estaduais no campo das políticas de educação, saúde e assistência social. Além disso, aborda a forma com que os estados têm de fato atuado nas três políticas ao longo desse período. Os estados mantiveram papéis relevantes na provisão de serviços, incumbiram-se do cofinanciamento e foram chamados a responder pelo apoio técnico, com o objetivo de que os municípios pudessem estruturar uma oferta própria nos serviços básicos, embora com significativa variação na maneira como os têm de fato assumido. Por razões diversas, decorrentes inclusive de legados de implementação e de prioridades políticas de cada ente, observou-se que essa variação é maior em aspectos cuja regulação é menos efetiva, como na assistência social, na qual não há mínimos constitucionais de aplicação orçamentária, o que a torna mais dependente das prioridades políticas de cada governo eleito. Em todo caso, avaliamos que as regras atuais não impedem que os estados façam a diferença nos resultados da política, o que, todavia, não quer dizer que estejam conseguindo induzi-los a efetivar as responsabilidades que lhe foram reservadas, de modo que o compromisso e o empenho desses agentes permanecem como desafio a ser efetivado pelos respectivos arranjos.

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Section: O Papel Dos Estados Na Saúde No Pós-cf/1988unclassified

TD 2695 - O que fazem - ou deveriam fazer - os governos estaduais na gestão das políticas sociais

Licio¹,

Palotti²,

Meneses³

et al. 2021

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“…Considerando-se o desafi o supramencionado, a descentralização de compras públicas na saúde tem como diretriz aumentar a efi ciência, aproximando o gestor do cidadão e criando mecanismos para o controle público e social, na defi nição das prioridades locais e na melhor fi scalização e controle da aplicação dos recursos municipais e daqueles recebidos mediante transferências intergovernamentais para aplicação na saúde (BARRETO JUNIOR;SILVA, 2004).…”

Section: Referencial Teóricounclassified

Descentralização do Processo de Abastecimento em Um Hospital: Um Estudo Sob a Ótica da Inovação

Gomes¹,

Farias²

2015

AOS

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RESUMOEste estudo considera a implantação do Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde (PDPAS) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) como instrumento para o surgimento de inovações e tem por objetivo identifi cá-las no processo gerencial de abastecimento a partir da adoção deste programa. Trata-se de um estudo de caso, com a realização de entrevistas semiestruturadas com profi ssionais de perfi s estratégico e técnico no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) situado em Brasília/DF. Quanto às evidências empíricas foram utilizados dados primários e secundários. Os dados primários, coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, indicaram a percepção de profi ssionais do HRC sobre o programa. Os dados secundários, obtidos por meio de documentos, tais como Leis, Manuais, Decretos, entre outros, possibilitaram identifi car os dados documentais sobre a motivação e implantação desta nova solução para a gestão hospitalar. As inovações identifi cadas foram analisadas à luz da teoria de inovação, especialmente da inovação administrativa. Para análise dos dados, lança-se mão da metodologia de análise de conteúdo. Os resultados apontam para o surgimento de inovações na implantação do Programa, nas rotinas e processos e na distribuição de insumos para os setores do Hospital. Palavras-chave: Gestão hospitalar. Inovação administrativa. Descentralização. Abastecimento. ABSTRACT This study 30 AOS, Brazil, v. 4, n.2, jul./dez. 2015, p. 29-46 www.unama.brthat allows the emergence/advent of innovations and aims to identify them in the process of supply chain management from the adoption of this program. This is a case study in which semi structured interviews were conducted with strategic and technical professionals in Ceilândia Regional Hospital (HRC). To achieve the objective, we used primary and secondary data. The primary data was collected through semi structured interviews that indicated the perception of professionals on the HRC program.The secondary data was obtained by means of laws, manuals, decrees, among others, which enabled the identifi cation of the documentary evidence on the motivation and implementation of this new management solution for the fi eld hospital. The innovations identifi ed were analyzed in the light of innovation theory, specially with regard to innovation management. Data analysis was guided by the method of content analysis. The results showed the emergence of innovations in the implementation of the program, routines and processes and the distribution of inputs for the hospital. A difusão de inovações abrange genericamente uma gama de atividades relativas à propagação de novos produtos, tecnologias, processos, ideias, comportamentos etc. Segundo Rogers (1995), inovação consiste numa ideia, prática ou bem material de relevante aplicação. Para se criar um ambiente favorável à inovação é preciso ter em conta que sujeitos inovadores são espontâneos, livres e se divertem com o desafi o. Para eles, uma tarefa bem realizada infl uencia o desempenho da organizaç...

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“…O documento confeccionado para a NOB 96 foi intitulado "Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão" e com a citação dos marcos legais que a nortearam, ou seja, os princípios e diretrizes consubstanciadas na Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Portanto, reafirmaram-se, ao menos formalmente, os elementos constitutivos da universalidade, da equidade, da integralidade da assistência e da responsabilização do Estado pela saúde dos cidadãos(Barreto Junior & Silva, 2004). Os objetivos gerais da NOB 96 podem ser assim resumidos:• Promoção e consolidação do pleno exercício, por parte do poder público municipal, da função de gestor da atenção à saúde de seus habitantes com a respectiva definição das responsabilidades dos estados, do Distrito Federal e da União;29 A NOB 96 foi publicada em novembro de 1996, mas sua implementação efetiva, como citado no texto, só teve início em janeiro de 1998.…”

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Organizações sociais no Estado de São Paulo

Silva¹

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Reforma do Sistema de Saúde e as novas atribuições do gestor estadual

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Descentralização do Processo de Abastecimento em Um Hospital: Um Estudo Sob a Ótica da Inovação

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