Refúgio por Orientação Sexual no Brasil: Perfil das Solicitações nas Cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP

Andrade, Vítor Lopes

doi:10.18351/2179-7137/ged.v5n2p1-24

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“…Além dos marcadores já citados, orientação sexual e/ou identidade de gênero também podem servir como motivações para migrações, seja de forma voluntária ou forçada. Sobreira (2014;), Nascimento (20152018), Silva (2015, Mendes (2016;, Mendes e Gorich (2016a;2016b;, Fernandes (2016), França e Oliveira (2016), França (2015;, Andrade (2015a;2015b;2016a;2016b;, Rezende (2018), Fraiha (2018), Esse fato é evidenciado pela coordenadora de uma ONG em entrevista a Andrade (2016a), ao narrar o caso de um refugiado de origem africana:…”

Section: Periódicusunclassified

Violências cruzadas e obstáculos para a proteção de refugiados LGBTI

Brum

2020

PERI

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As relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo são criminalizadas em quase 70 países, com punições que podem variar entre o encarceramento e a pena de morte. No que diz respeito à população trans, a ONG Transgender Europe contabilizou 2.892 assassinatos de pessoas não cisgêneras em 74 países entre janeiro de 2008 e setembro de 2018. Não obstante, foi apenas partir dos anos 2000 que a comunidade LGBTI passou a figurar nos estudos migratórios, principalmente com o debate acerca do sexílio, isto é, quando indivíduos de gênero e/ou sexualidade dissidentes deixam seus lares em busca de uma vida plena e segura. Nesse sentido, este trabalho consiste em uma tentativa de extrapolar o debate puramente teórico e compreender os desafios enfrentados por essa população desde seus lugares de origem até o processo de integração nos países de destino. A importância deste estudo justifica-se por sua contribuição para o debate já existente na academia sobre o refúgio de indivíduos LGBTI e, além disso, por evidenciar a necessidade de criação de novas estratégias, bem como políticas públicas por parte dos Estados, que tornem possível o acolhimento mais seguro e humano dessa população.

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Section: Periódicusunclassified

Violências cruzadas e obstáculos para a proteção de refugiados LGBTI

Brum

2020

PERI

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“…Unido a isso, um processo acelerado de industrialização e urbanização contribuu para o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho e para a elevação da sua renda. Ademais, estudos sobre mercado de trabalho e gênero, como o de Lavinas (2001), confirmam o acréscimo do número de mulheres no mercado de trabalho a partir da década de 1980.…”

Section: Mulheres Movimento Feminista E Mercado De Trabalhounclassified

Mulheres em fardas policiais militares no Rio de Janeiro

Araújo¹

2017

Rev. bras. segur. pública

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Para entender o ingresso das mulheres na Polícia Militar, tomaram-se como parâmetro estudos sobre sua inserção nas Forças Armadas, visto o perfil militar da polícia brasileira. Esses estudos indicam vários fatores que embasam a aprovação da participação feminina nas forças militares, respeitadas as condições específicas de cada país e das conjunturas históricas. Através de uma investigação histórica, foi possível entender a necessidade da Polícia Militar de desvincular a sua imagem da ditadura militar. Concomitantemente, a presença da mulher no mercado de trabalho se expandiu, devido a sua maior escolaridade e capacitação, fazendo com que a Polícia Militar visualizasse na figura da mulher a possibilidade de conferir à instituição uma aparência mais humana e democrática. Com a discussão sobre gênero, procurou-se entender como se dão as desigualdades e diferenciações enfrentadas pela policial feminina. Por fim, em relação ao futuro da policial militar, percebeu-se que mesmo dentro de uma instituição tão rígida como a Polícia Militar é possível encontrar espaços de negociação, que por sua vez apontam novos caminhos.

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“…Até este momento (19 de fevereiro de 2018), entretanto, este relatório ainda não foi divulgado. Dados da sociedade civil acerca das solicitações em razão de orientação sexual nas cidades de São Paulo/SP e Brasília/DF podem ser encontrados em Andrade (2016 Além disso, os pareces de elegibilidade não são tornados públicos devido à confidencialidade referente às solicitações. Desse modo, a fim de se atingir o objetivo proposto, além de ser utilizada bibliografia específica sobre o tema, foram realizadas entrevistas com três advogadas da sociedade civil especialistas em direitos humanos que atuam ou já atuaram na área do refúgio, com o representante-diretor do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com o presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONA-RE), órgão do governo brasileiro responsável pelas decisões em primeira instância.…”

Section: Introductionunclassified

Elegibilidade das solicitações de refúgio por motivos de orientação sexual no Brasil.

Andrade

2018

Séc. XXI, Rev. Ci. Soc.

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Desde a década de 1980 alguns países começaram a conceder refúgio a solicitantes que tinham o fundado temor de sofrer perseguição em seus países de origem devido às suas sexualidades não-heterossexuais. No Brasil, isso tem acontecido desde 2002. O objetivo deste artigo é analisar a elegibilidade das solicitações de refúgio por motivos de orientação sexual no Brasil, isto é, tentar compreender quais questões são levadas em consideração durante o processo que culmina com o (in)deferimento dessas solicitações. Além de ser utilizada bibliografia específica sobre o tema, foram realizadas entrevistas com advogadas especialistas neste assunto e com funcionários do ACNUR e do CONARE. O governo brasileiro não exige que o país de origem criminalize a homossexualidade a fim de conceder refúgio a solicitantes não-heterossexuais. A perseguição pode ter sido perpetrada – ou o seu temor ser fundamentado – por agente não-estatal; entretanto, parece não haver um posicionamento claro acerca de como se verifica o fundado temor de perseguição no país de origem. No que tange à análise de credibilidade da narrativa, o Brasil apresenta um posicionamento bastante interessante ao fazer uso do critério auto declaratório em relação à orientação sexual; ao mesmo tempo, concepções estereotipadas e ocidentalizadas podem influenciar negativamente a análise.

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Refúgio por Orientação Sexual no Brasil: Perfil das Solicitações nas Cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP

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Violências cruzadas e obstáculos para a proteção de refugiados LGBTI

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Mulheres em fardas policiais militares no Rio de Janeiro

Elegibilidade das solicitações de refúgio por motivos de orientação sexual no Brasil.

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