This report discusses the data gathered through two surveys carried out in the context of the SOGICA project. SOGICA – Sexual Orientation and Gender Identity Claims of Asylum: A European human rights challenge – is a four-year (2016-2020) research project funded by the European Research Council (ERC) that explores the social and legal experiences of people across Europe claiming international protection on the basis of their sexual orientation or gender identity (SOGI).

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Desde a década de 1980 alguns países começaram a conceder refúgio a solicitantes que tinham o fundado temor de sofrer perseguição em seus países de origem devido às suas sexualidades não-heterossexuais. No Brasil, isso tem acontecido desde 2002. O objetivo deste artigo é analisar a elegibilidade das solicitações de refúgio por motivos de orientação sexual no Brasil, isto é, tentar compreender quais questões são levadas em consideração durante o processo que culmina com o (in)deferimento dessas solicitações. Além de ser utilizada bibliografia específica sobre o tema, foram realizadas entrevistas com advogadas especialistas neste assunto e com funcionários do ACNUR e do CONARE. O governo brasileiro não exige que o país de origem criminalize a homossexualidade a fim de conceder refúgio a solicitantes não-heterossexuais. A perseguição pode ter sido perpetrada – ou o seu temor ser fundamentado – por agente não-estatal; entretanto, parece não haver um posicionamento claro acerca de como se verifica o fundado temor de perseguição no país de origem. No que tange à análise de credibilidade da narrativa, o Brasil apresenta um posicionamento bastante interessante ao fazer uso do critério auto declaratório em relação à orientação sexual; ao mesmo tempo, concepções estereotipadas e ocidentalizadas podem influenciar negativamente a análise.

Apesar das migrações internas e internacionais motivadas por orientação sexual e identidade de gênero serem antigas e ainda hoje muito recorrentes, a reflexão teórica especificamente sobre esses deslocamentos se iniciou somente nos anos 2000. O objetivo deste texto é evidenciar que identidade de gênero e orientação sexual são categorias analíticas importantes para os estudos de mobilidade humana. Para tanto, inicialmente discorrer-se-á acerca de migrações internas – isto é, dentro de um mesmo território nacional – motivadas por orientação sexual. Na sequência, discutir-se-á as migrações internacionais envolvendo pessoas não-heterossexuais. Por fim, uma atenção especial será dada a um tipo específico de migração internacional: o refúgio baseado em perseguição ou temor de perseguição por orientação sexual e identidade de gênero.

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