Responsabilidade civil ambiental na Alemanha: um estudo comparativo com o Direito brasileiro

Abstract

Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha. Inicialmente são analisados os conceitos da responsabilidade civil e suas espécies, subjetiva e objetiva. Em seguida o conceito de responsabilidade civil por danos ambientais na legislação brasileira é analisado, discutindo também o conceito de dano ambiental. Finalmente é realizada a apreciação de alguns dispositivos do Código Civil Alemão e também a Lei de Responsabilidade Civil Ambiental da Alemanha.