Revisão dos dispositivos legais e normativos internacionais e nacionais sobre gestão de medicamentos e de seus resíduos

Abstract

Resumo Este trabalho apresenta uma revisão descritiva de leis e normas adotadas pelos países da Europa, das Américas e Austrália sobre gestão de medicamentos e de seus resíduos. Esta revisão integra pontos relevantes de documentos oficiais das agências reguladoras desses países, bem como de trabalhos científicos importantes. Todos os países pesquisados realizam gestão de medicamentos concomitantemente com a gestão de seus resíduos, atuando desde programas de conscientização sobre o uso racional e os riscos dos medicamentos até na coleta e disposição segura de seus resíduos. A Alemanha, os EUA e a Suécia exigem uma avaliação prévia do impacto ambiental provocado pelo medicamento como critério de seu registro. Em destaque, a Suécia que periodicamente atualiza uma lista de medicamentos essenciais baseada na avaliação do risco e do perigo ambiental de seus resíduos. No Brasil, as medidas legais propostas como prescrição racional e logística reversa ainda não foram efetivamente implementadas. A avaliação prévia de impacto ambiental resguarda os riscos à saúde humana e da biota selvagem causados pela exposição aos resíduos de medicamentos. Portanto, esses modelos internacionais poderiam servir de base para discussões e/ou alterações legais e normativas no Brasil.

Percepção de comerciantes sobre o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em Araçuaí/MG

“…Os medicamentos e as embalagens não estão expressamente escritos no texto da lei ou do seu regulamento, mas podem ser enquadrados na aplicação de logística reversa de produtos e embalagens com impacto à saúde pública e ao meio ambiente (THODE FILHO et al, 2015). As ações de gerenciamento de medicamentos no Brasil ainda ocorrem de forma isolada, faltando uma comunicação entre os fabricantes, distribuidores de medicamentos e as companhias de coleta de resíduos (OLIVEIRA et al, 2019…”

Panorama da pesquisa sobre tratamento e reúso de efluentes da indústria de antibióticos

“…On the other hand, studies on the occurrence of drugs in surface water and drinking water in Europe and the United States have shown the importance of monitoring these residues 26 . In addition, rules and procedures reinforce the care these nations require to prevent their water resources from containing these types of waste 43,44 . However, even on this subject, there is little research in Brazil 26 .…”

Logística reversa de medicamentos na cidade de Goiânia

“…O termo medicamento é empregado para denominar produtos que são destinados ao controle de enfermidades (OLIVEIRA et al, 2019) Apesar destas regulamentações, como o nome sugere, a Política Nacional de Resíduos Sólidos não trata especificamente de resíduos farmacêuticos, mas de todos os tipos de resíduos sólidos provenientes de ambientes domésticos, limpeza urbana, ambientes comerciais, resíduos de saneamento básico, construção civil, dentre outros ambientes detalhados no documento. Contudo, o Artigo 33 estabelece a necessidade de implementação da logística reversa de produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, direcionando a responsabilidade para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos (ZAPPAROLI et al, 2011).…”

“…De acordo com Silva et al (2022), no Brasil ainda não possui um sistema que forneça etapas para o correto manuseio de insumos farmacêuticos, no entanto, novos estudos e as regulamentações criadas devem apoiar este processo. Para Oliveira et al (2019), as medidas legais propostas no Brasil, para a logística reversa de medicamentos domiciliares, ainda não foram efetivamente implementadas. Além disso, ainda há falhas na divulgação dos regulamentos e dos prejuízos ambientais devido ao descarte inadequado.…”