Riscos de danos aos profissionais da saúde na pandemia

Abstract

O presente artigo tem como propósito a reflexão relativa ao cabimento da responsabilidade civil do Estado diante dos possíveis danos sofridos pelos profissionais de saúde da rede pública que, se arriscam em condições inadequadas de proteção, no combate à pandemia da COVID-19. A análise desse tema perpassa os problemas e soluções que a responsabilidade civil do Estado enfrenta na atualidade. Propõe-se a definição de novos contornos relativos ao direito de danos, no que se refere aos deveres do Estado, diante da condição extraordinária que a pandemia impõe. Neste contexto, destaca-se a importância do Princípio da Proteção, no que se refere à sua função preventiva, como um dever de agir do Estado.

O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas durante a ditadura civil-militar: resistências e acomodações

“…O sonho do novo instituto começou a se mostrar factível quando Cesar Lattes, juntamente com Eugene Gardner, conseguiu detectar no Laboratório de Radiação da Universidade da Califórnia (hoje Lawrence Berkeley National Laboratory), em 1948, a produção artificial de mésons pi, hoje conhecidos como píons. 5 A detecção foi rapidamente relatada na Science e o Laboratório na Califórnia fez uma forte divulgação da descoberta junto à grande mídia objetivando, entre outros aspectos, conseguir recursos junto à recém criada Comissão Americana de Energia Atômica. As notícias da imprensa americana foram replicadas no Brasil tornando Lattes uma espécie de herói nacional aos 24 anos e demonstrando que a ciência brasileira tinha grandes nomes capazes de desenvolver pesquisa nuclear de alta qualidade.…”