Rodovia entre Porto Alegre e Rio Grande (Estado do Rio Grande do Sul, Brasil): diferença no licenciamento ambiental de dois trechos de rodovias

Abstract

O licenciamento ambiental tem sido objeto de diversas críticas, destacando o excesso de burocracia e o alto grau de subjetividade do processo. O objetivo deste estudo é analisar dois processos de licenciamento ambiental referentes às rodovias BR-116 e BR-392, conectando as cidades gaúchas de Porto Alegre até Pelotas e de Pelotas até Rio Grande, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A pesquisa é do tipo documental e analisou o licenciamento ambiental de dois trechos rodoviários, enfocando a cronologia das emissões das licenças e os fatores que afetaram o trâmite dos processos. A abertura dos processos nos trechos de Porto Alegre até Pelotas e de Pelotas até Rio Grande ocorreram em agosto do ano de 2000 e em dezembro de 2002, respectivamente. A licença de operação para o trecho de Pelotas até Rio Grande ocorreu em abril do ano de 2014, 13 anos e oito meses após a abertura do seu processo. Para o trecho de Porto Alegre até Pelotas, em 2019, ano de análise dos processos, a sua licença de operação ainda não tinha sido emitida. Esse longo tempo para emissão das licenças ambientais reflete a complexidade do instrumento e pode ser explicado pelo grande número de órgãos envolvidos no processo.

Evolução Da Qualidade Dos Planos De Mitigação E Monitoramento Nos Estudos De Impacto Ambiental

“…Lopes e Almeida (2021) analisaram os motivos que levam o licenciamento ambiental ser tão demorado, destacando a baixa qualidade dos EIAs como uma das causas dessa morosidade. Ainda sobre a demora do licenciamento ambiental, Almeida et al (2020) destacou a complexidade e as diversas exigências inerentes ao processo de licenciamento, as idas e vindas nos diversos órgãos intervenientes, concluindo que o caminho do licenciamento ambiental está longe de ser linear e previsível.…”