Saúde E Direito À Informação: O Problema Dos Agrotóxicos Nos Alimentos

Abstract

O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razões da falta dessa informação nos produtos alimentícios comercializados in natura.

Determination of Paraquat in Several Commercially Available Types of Rice

“…The general consumer population should be guaranteed the right to adequate food, proper health and food quality information. The 1988 article 4 of the Federal Constitution provides for food and nutrition security, covering: "promotion of health, nutrition and food for the population; ensuring the biological, health, nutritional and technological quality of food by encouraging healthy eating practices and lifestyles that respect ethnic and racial diversity" [13]. [14].…”

“…The legislation needs to be updated in relation to the consumers' right to know which pesticide was used for the production of foods they are purchasing as well as the grace period (safety interval or grace period, or the time interval between the last application of the pesticide and the harvest or similar respective dates). In this sense, Teixeira (2017) [13] takes an extremely important approach to the right of information in relation to agrochemicals in foods. This author establishes as a presupposition that the relationship between health and healthy eating are directly proportional to the fundamental right to be informed about the quality of commercialized foods.…”

Direito Humano À Alimentação Adequada: Uma Visão Holística

“…Além disso, diversos estudos demonstram a presença em excesso desses componentes químicos nos alimentos. Teixeira (2017) ao abordar sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos ressalta que o consumidor ao não ter o acesso à informação da qualidade e origem dos alimentos tem sua liberdade e seu poder de escolha comprometidos. O autor defende que, independente de os agrotóxicos serem utilizados nas dosagens e períodos corretos, eles precisam ser informados ao consumidor:…”