Sociologia do direito made in Portugal: o contributo do CES no panorama nacional

Abstract

Resumo: No início do século XXI, observa-se um processo de consolidação da institucionalização e o início da internacionalização da sociologia do direito portuguesa, em que o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra continua a ter um papel central e determinante, embora comecem a surgir e a afirmar-se outros atores institucionais. Apesar de tudo, o distanciamento entre os campos disciplinares da sociologia e do direito continua a prevalecer. O presente artigo traça a história da sociologia do direito em Portugal, no século XXI, com enfoque particular no papel do CES, dividindo-se em três partes: a primeira trata das tendências transversais da sociologia do direito em Portugal; a segunda refere-se aos grandes temas que têm sido objeto de análise, nos últimos 20 anos; e, por fim, a terceira parte debruçar-se-á sobre os desafios a enfrentar no futuro.

Igreja Católica e direito criminal: uma abordagem sociológica ao Código Penal Português (1886)

“…A Sociologia do Direito em Portugal conheceu uma expressiva impulsão com os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa; a fundação do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e a criação da secção temática de Sociologia do Direito e da Justiça na Associação Portuguesa de Sociologia como já aludimos. Mas a institucionalização desta área do conhecimento, essencial para a compreensão holística do Direito e da justiça, ainda está a consolidar-se através da produção científica desenvolvida por diversos cientistas sociais (Guibentif, 2017;Branco, Casaleiro e Pedroso, 2018), desde logo sobre o tema subjudice, como os trabalhos de Beleza (1990a e 1990b) sobre a imagem da mulher no Código Penal Português e a dominação masculina sobre as mulheres em Portugal (Vasconcelos, 2012).…”

“…No panorama nacional, o estudo do Direito através da imaginação sociológica (Wright Mills apud Giddens, 2009) começou a consolidar-se nos finais da década de 1980 (Santos, 1986(Santos, , 1988(Santos, e 1990, em particular quando o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra venceu um concurso para investigar a litigiosidade e os tribunais em Portugal (1990), por iniciativa do Centro de Estudos Judiciários, conduzindo à fundação do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, sob a direção de Boaventura de Sousa Santos; e com a criação, em 2015, da secção temática de Sociologia do Direito e da Justiça da Associação Portuguesa de Sociologia (Guibentif, 2017). Desde então, verificou-se um processo de institucionalização deste ramo do conhecimento em torno de quatro temáticas fulcrais: a Sociologia do Direito das desigualdades e da cidadania; o político, o Estado, o Direito e a sociedade; os estudos da administração da justiça; e os estudos sobre o controlo, o crime, o desvio e as violências (Branco, Casaleiro e Pedroso, 2018).…”