TD 2615 - O Setor Farmacêutico no Brasil sob as Lentes da Conta-satélite de Saúde

Abstract

São objetivos deste texto descrever o setor farmacêutico no Brasil à luz das dimensões macroeconômicas – oferta, demanda, geração de renda e empregos – apresentadas na conta-satélite de saúde (CSS) e, a partir dessas informações, analisar brevemente aspectos relativos ao desenvolvimento e à produção de medicamentos no país. Neste trabalho, o setor farmacêutico é definido como um ramo da economia que congrega o conjunto de atividades envolvidas na produção, na comercialização e no transporte de farmoquímicos, medicamentos e preparações farmacêuticas. Como na CSS o foco é dado aos produtos, independentemente da atividade econômica responsável por sua produção, o uso das informações desta conta-satélite resulta em visão mais completa desse setor no país. Para tanto, dados de oferta, demanda, valor adicionado (VA) e ocupações do período 2010-2017 foram obtidos da publicação da CSS e do material complementar (tabelas de recursos e usos) disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seu sítio eletrônico. Os dados e as informações da CSS revelam quadro de ampliação da dependência externa brasileira da importação de farmoquímicos, medicamentos e preparações farmacêuticas, enfraquecimento da atividade de fabricação de produtos farmacêuticos e ampliação da atividade de comércio farmacêutico. Esse quadro sinaliza para a necessidade de fortalecimento das políticas industriais voltadas ao setor, a fim de reduzir a dependência externa brasileira, especialmente de produtos de maior valor agregado. A pandemia da Covid-19 tem explicitado a vulnerabilidade dos países que dependem da importação de tecnologias em saúde, inclusive a do Brasil e, por isso, tem suscitado o debate sobre o reposicionamento da produção dessas tecnologias mundialmente. Neste contexto, é fundamental que o Estado envide esforços para aumentar a presença da indústria farmacêutica e de indústrias de produtos para a saúde em território nacional e que fomente o desenvolvimento da capacidade tecnológica dos laboratórios farmacêuticos oficiais (LFO), que podem exercer papel mais estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O papel dos produtores públicos de medicamentos e ações estratégicas na pandemia da Covid-19

“…A lista, criada em 1975, sofre revisões periódicas a cada dois anos; e para ter uma noção, a última lista disponibilizada pelo SUS, na edição de 2020, possui 916 itens 15 . Diante disso, cabe ao governo, por meio de políticas públicas, priorizar os medicamentos a serem produzidos pelos produtores públicos 16 , evitando concorrência com as empresas privadas nacionais e multinacionais e criando condições para a produção de medicamentos de maior valor agregado, estratégicos para o SUS.…”

Cobertura de políticas públicas e acesso a medicamentos no Brasil

“…As agregações por idade abrangem 14 faixas entre 0-19 anos e 80 anos ou mais, com intervalos de cinco e de dez anos. As agregações por renda incluem sete faixas: até dois salários-mínimos (SM), 2-3 SM, [3][4][5][6][6][7][8][9][10][10][11][12][13][14][15][15][16][17][18][19][20][21][22][23][24][25] Para verificar a consistência entre os valores estimados pelos entrevistados nas aquisições sem desembolso e os declarados nas aquisições com desembolso (proxy de preços de mercado) calculou-se, para cada tipo de medicamento, o valor médio mensal das aquisições com e sem desembolso de quem adquiriu o produto.…”

Paving New Roads Towards Biodiversity-Based Drug Development in Brazil: Lessons from the Past and Future Perspectives

“…In 2018, 34.7% of pharmaceutical products recorded in Anvisa Drug Market Monitoring System (Sammed) are generic drugs and 35.2% are similar drugs. Together, they sold more than 67% of 12,383 pharmaceutical presentations and had a 35% share in the total revenues of the companies, which was R$ 76.3 billion in the year (Vieira and Santos 2020). This successful economic result might explain the lack of interest on research and development (R&D) of biodiversity-based drugs by the inhouse companies.…”

“…This successful economic result might explain the lack of interest on research and development (R&D) of biodiversity-based drugs by the inhouse companies. Although the generic drugs boom promoted the growth of national companies and stimulated partnerships between companies and institutions of science and technology, it did not bring high impact innovations, probably due to low investments on R&D. Internal investments by the local pharmaceutical industries totalized 0.7% of their revenues in 2005 and 4.9% in 2014, while the 33 largest multinational pharmaceutical and biotechnology industries invested, in average, 15.9% of their revenues (Paranhos et al 2019;Vieira and Santos 2020). To modernize and expand the productive capacity of national pharmaceutical companies and their alignment with regulatory aspects, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) launched a program to support the development of the pharmaceutical production chain (Profarma) in 2004, which was further expanded to the Health Industrial Complex (CIS) to stimulate the creation of technological capacities through systematic investment in innovation (Gomes et al 2014).…”

“…So far, the Brazilian state has played a minor role to improve the pharmaceutical sector, and the applied policies are considered insufficient and scarce. Some of these policies were formulated but never implemented, like the establishment of the state company Farmoquímica Brasileira S/A (Farmobrás) in the 1960s (Vieira and Santos 2020). Only two decades ago, the country adopted measures to promote the sector, with the Generic Drugs Act in 1999, and the institution of financing lines through the BNDES, from 2004.…”