Tecnologia assistiva e políticas públicas no Brasil

Abstract

Resumo A Tecnologia Assistiva é pouco disseminada no Brasil. Avanços têm ocorrido gradativamente por meio de conquistas na área jurídica e do fomento à pesquisa e desenvolvimento. A proposição de políticas nessa área pode contribuir para superar as desigualdades sociais de um significativo segmento da população que representa um mercado real e em expansão. No entanto, a baixa otimização desses recursos por seus usuários e a dificuldade em buscá-los no mercado e nos órgãos públicos são fatores preocupantes. Este estudo vem, portanto, abordar a repercussão da demanda por Tecnologia Assistiva nas políticas públicas brasileiras com o objetivo identificar a relação existente entre a otimização desses recursos e serviços e a formulação de políticas direcionadas no país. Por meio de pesquisa bibliográfica, com característica exploratória e abordagem qualitativa, foi realizado um levantamento da legislação brasileira e ações existentes na área da Tecnologia Assistiva, bem como a análise de políticas públicas brasileiras com base nos critérios da avaliação normativa, aplicando-se o método dedutivo e a técnica de análise de conteúdo de Bardin. Verificou-se na literatura científica que, apesar do avanço gradativo da legislação e das iniciativas de fomento a projetos nessa área, fatores de entrave ao acesso, utilização e aproveitamento dos produtos assistivos, como a escassez na oferta de tecnologias inovadoras, acarretam dificuldades para a formatação de políticas eficazes e a configuração adequada às ações de fomento na área de Tecnologia Assistiva – essenciais ao processo de inclusão social.