The legal status of emergency contraception in Latin America

Hevia, Martín

doi:10.1016/j.ijgo.2011.10.008

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“…Ainda que 13 unidades representem cerca de 10% de todas as unidades do Recife, esta constatação é preocupante por se tratar de um método de emergência e que tem um prazo relativamente curto para ser instituído e garantir a sua eficácia. Uma recente revisão sobre o estado legal da CE na América Latina recomenda que o prazo para que a medicação tenha o efeito esperado seja de até 120 horas, mas preferencialmente até 72 horas (Hevia, 2012).…”

Section: Discussionunclassified

“…A maioria dos entrevistados conhece as três situações de uso da CE (relação sexual desprotegida, violência sexual e falha do método contraceptivo), enquanto o correto mecanismo de ação da CE, de impedir ou atrasar a ovulação e a fecundação (Hevia, 2012), foi referido por pouco mais da metade dos profissionais.…”

Section: Discussionunclassified

“…Atua inibindo ou retardando a ovulação e a fecundação, mecanismos de ação cientificamente demonstrados e que ocorrem simultaneamente, prevalecendo um ou ambos, conforme o período do ciclo menstrual (Brasil, 2011a;Drezett, 2008;Hevia, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

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Características da oferta de contracepção de emergência na rede básica de saúde do Recife, Nordeste do Brasil

et al. 2014

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ResumoO objetivo do estudo foi descrever as característi-cas da utilização da contracepção de emergência (CE) em unidades de saúde da família (USF) da cidade do Recife entre março e setembro de 2011. O questionário foi respondido por 234 profissionais, 154 enfermeiros e 80 médicos selecionados por amostragem aleatória em 117 USF. Quase todos os profissionais (90,6%) informaram disponibilidade da CE na USF; médico e/ou enfermeiro foram os principais dispensadores (73,9%) e 27,4% conheciam a estratégia de distribuição através do "kit saúde da mulher". Apesar de 85,0% dos profissionais já terem prescrito a CE, apenas 8,5% a consideram como direito da mulher. A maioria (80,7%) conhecia o manual de Planejamento Familiar do Ministério da Saúde e cerca de metade (51,2%) conhecia o manual de Direitos Reprodutivos do município. Entre os entrevistados, 51,3% conheciam o correto mecanismo de ação e 77,4% costumam informar às mulheres sobre CE. Os principais motivos para não informar foram: "falta de oportunidade" (10,0%) para os médicos e "para evitar que se tornem rotina" (6,5%) para os enfermeiros. Metade dos profissionais (50,0%) informaram prescrever nas três situações preconizadas (relação desprotegida, estupro e falha do método contraceptivo em uso) e 65,8% concordam que a religião interfere na decisão da prescrição/ orientação. Os profissionais de saúde demonstraram ter conhecimento técnico suficiente para prescrever a CE, porém não a reconhecem como um direito das mulheres. Além disso, consideram que a influência religiosa pode interferir na decisão da prescrição e no uso da CE pelas mulheres.

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Section: Discussionunclassified

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Características da oferta de contracepção de emergência na rede básica de saúde do Recife, Nordeste do Brasil

et al. 2014

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“…168). Failure of the legal argument that conception, which is dependent on an embryo's implantation in utero, includes fertilization, which is not, requires re-examination, for instance of conflating emergency contraception by use of levonorgestrel, which is effective only before completion of conception [11], with abortion [12]. The Court's denial that in vitro embryos have a human right to life also eases funding and conduct of embryonic stem cell research [13].…”

Section: Implications Of the Judgmentmentioning

confidence: 99%

Human rights to in vitro fertilization

Zegers‐Hochschild

Dickens

Dughman-Manzur

2013

Intl J Gynecology & Obste

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The Inter-American Court of Human Rights (the Court) has ruled that the Supreme Court of Costa Rica's judgment in 2000 prohibiting in vitro fertilization (IVF) violated the human right to private and family life, the human right to found and raise a family, and the human right to non-discrimination on grounds of disability, financial means, or gender. The Court's conclusions of violations contrary to the American Convention on Human Rights followed from its ruling that, under the Convention, in vitro embryos are not "persons" and do not possess a right to life. Accordingly, the prohibition of IVF to protect embryos constituted a disproportionate and unjustifiable denial of infertile individuals' human rights. The Court distinguished fertilization from conception, since conception-unlike fertilization-depends on an embryo's implantation in a woman's body. Under human rights law, legal protection of an embryo "from conception" is inapplicable between its creation by fertilization and completion of its implantation in utero.

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“…Moreover, EC is an important means to provide “secondary prevention of sexual violence,” that is measures that can be taken after violence has occurred to reduce its health‐related harms and other consequences [44]. EC has been the subject of many legal contests regarding its registration and distribution, particularly in Latin America [45].…”

Section: Applying Human Rights To Ensure Access To Essential Reproducmentioning

confidence: 99%

Applying human rights to improve access to reproductive health services

Shaw

Cook

2012

Intl J Gynecology & Obste

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Universal access to reproductive health is a target of Millennium Development Goal (MDG) 5B, and along with MDG 5A to reduce maternal mortality by three-quarters, progress is currently too slow for most countries to achieve these targets by 2015. Critical to success are increased and sustainable numbers of skilled healthcare workers and financing of essential medicines by governments, who have made political commitments in United Nations forums to renew their efforts to reduce maternal mortality. National essential medicine lists are not reflective of medicines available free or at cost in facilities or in the community. The WHO Essential Medicines List indicates medicines required for maternal and newborn health including the full range of contraceptives and emergency contraception, but there is no consistent monitoring of implementation of national lists through procurement and supply even for basic essential drugs. Health advocates are using human rights mechanisms to ensure governments honor their legal commitments to ensure access to services essential for reproductive health. Maternal mortality is recognized as a human rights violation by the United Nations and constitutional and human rights are being used, and could be used more effectively, to improve maternity services and to ensure access to drugs essential for reproductive health.

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The legal status of emergency contraception in Latin America

Cited by 13 publications

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Características da oferta de contracepção de emergência na rede básica de saúde do Recife, Nordeste do Brasil

Características da oferta de contracepção de emergência na rede básica de saúde do Recife, Nordeste do Brasil

Human rights to in vitro fertilization

Applying human rights to improve access to reproductive health services

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