The Mirrlees Review: Conclusions and Recommendations for Reform*

Abstract

This paper provides a summary of the conclusions and recommendations of the Mirrlees Review of the UK tax system. The characteristics that a good tax system should possess are described and used to assess the current UK system. A package of reforms for the UK system which will move it closer to the ideal is proposed. Issues related to transition and to practical implementation of the reform package are discussed.

Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários

“…Apenas para citar trabalhos mais recentes, a análise da OCDE (2009) e de Mirrlees et al (2010) exploram bem essa questão. O argumento principal é que as MPEs geram externalidades positivas, principalmente em relação à inovação e ao melhoramento dos produtos que estimulam o crescimento da economia.…”

“…Ao contrário, a maioria se relaciona a atividades cotidianas e não tem caráter inovativo. Ademais, Mirrlees et al (2010) ressaltam que não há comprovação empírica de que as pequenas empresas são mais inovadoras do que as grandes. Seria mais eficiente conceder benefícios para as empresas envolvidas com a criação de outros produtos e serviços, independentemente do tamanho.…”

“…Há melhores políticas a serem empregadas nessas situações do que redução de carga tributária das pequenas empresas. Um exemplo citado por Mirrlees et al (2010) é o de concessão de garantias pelo governo para as MPEs ou mesmo a concessão de créditos públicos direcionados a esse segmento. Outra solução dentro do próprio sistema tributário seria a concessão de créditos fiscais especiais para investimento direcionados às pequenas empresas.…”

How did the Welsh government manage to reform council tax in 2005?

“…The aim was not to return to the rates and so the CT was based on relative property prices. Repeated calls have been made for the reform of CT (Kenway and Palmer, 1999;Plimmer, 1999;Muellbauer and Cameron, 2000;Jones et al, 2006a;2006b;Lyons, 2007;Mirrlees et al, 2011a;2011b;European Commission, 2014). Sir James Mirrlees chaired a recent review of the principles that should shape the design of tax systems in the 21 st century.…”

“…The tyranny of the status quo refers to the idea that government tax reforms will usually provoke a strong reaction from those that 'lose' from the reform but little support from those that 'win' from reform. This creates a bias where government is reluctant to reform taxes and so sticks to the status quo (Cameron and Muellbauer, 2000;Lyons, 2007;Mirrlees et al, 2011a;2011b;Johnson and Myles, 2011).…”