Trabalho precarizado no Brasil pós-2016: diagnóstico e alternativas

Abstract

Há um patente processo de precarização do trabalho formal em curso no Brasil. Esse processo é resultado de um conjunto perverso de práticas orientadas à alcançar os anseios das elites político-econômicas do capitalismo global através do neoliberalismo. Nossa análise neste texto, de característica estrutural, lança luz à interação entre as dinâmicas macroestruturais do capitalismo global e a relação “capital x trabalho” no Brasil contemporâneo. Nosso objetivo é compreender as dinâmicas macroestruturais do sistema capitalista, analisando os acontecimentos políticos, suas consequências e alternativas no que toca a relação “capital x trabalho” no país. Para alcançar este objetivo realizamos pesquisa bibliográfica na literatura especializada, recorrendo também à pesquisa documental; trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa. Argumentamos que há um aprofundamento da internacionalização da economia brasileira imediatamente depois do impeachment da presidenta Dilma, em 2016, protagonizado pelo Governo Temer. Essa internacionalização se dá, pelo menos, através da retomada das privatizações no país e do corte de direitos trabalhistas e sociais. O desmonte da Petrobras, a Lei da Terceirização, a Reforma Trabalhista e a “PEC do Fim do Mundo” são táticas acionadas e essencialmente necessárias para o atingimento dos objetivos do capitalismo global com legitimação do Estado – através de ações do governo atual. O associativismo, mesmo com seus limites, merece atenção como uma alternativa à precarização do trabalho formal. Isso porque (i) proporciona uma outra subjetividade aos trabalhadores e (ii) se pauta em relações de trabalho dignas e sem exploração, como meio; e se trata de (iii) um projeto de superação do capitalismo, como fim.

Brazil and the “Bolsonaro Phenomenon”: Politics, the Economy, and the COVID-19 Pandemic, 2019–2020

“…Setbacks for the most vulnerable populations in Brazil are nothing new. In the Temer administration, following the 2016 coup (Freixo and Rodrigues, 2016; Moretzsohn, 2016; Perissinotto, 2016), the outsourcing law and the labor reform made working conditions precarious (Oliveira and Costa, 2018). However, Bolsonaro assumed the presidency with a clear objective for his first year of government: pension reform removing labor and social security rights for good.…”

As vantagens do e-Social e seus impactos no Departamento Pessoal e nos processos fiscais dos órgãos competentes

“…Detendo-se mais especificamente ao ambiente político econômico gerador de toda essa ótica de desregulamentação das leis trabalhistas, Oliveira & Costa (2018) destacam que há um patente processo de precarização do trabalho formal em curso no Brasil, atingindo várias categorias ocupacionais, e de maneira muito forte os trabalhadores bancários.…”