Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas

Abstract

Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI.

Metrópole e região: dilemas da pactuação da saúde. O caso da Região Metropolitana da Baixada Santista, São Paulo, Brasil

“…Esse processo requer uma gestão baseada na cooperação e compartilhamento entre os entes envolvidos, que só pode ser alcançada por meio de uma pactuação que enfrente os desafios da autarquização dos níveis de gestão e da necessária qualificação das instâncias e instrumentos de gestão regional. Trata-se do que propõe Abrucio 19 Politicamente, no entanto, é o setor saúde que protagoniza o processo democrático de descentralização das políticas públicas na região, por meio do processo de descentralização/regionalização que vem sendo implementado. Está, nesse sentido, e de alguma forma, "criando" território vivo, o que quer dizer que, conscientemente ou não, os gestores da saúde, ao implementarem sua agenda setorial, desencadeiam um novo fenômeno loco-regional, no caso específico deste estudo: o território.…”

“…É importante mencionar, ainda, que, no âm-bito da gestão pública no Brasil, o processo de descentralização ocorrido pós-Constituição de 1988 trouxe algumas dificuldades como: pouca ênfase na questão metropolitana, manutenção do patrimonialismo local, poucos incentivos à cooperação intergovernamental e uma atuação mais autarquizada dos níveis de governo do que o estabelecimento de laços entre eles, afetando, profundamente, a efetividade das políticas públicas 19 .…”

Controle da corrupção e burocracia da linha de frente: regras, discricionariedade e reformas no Brasil

“…O objetivo de plena descentralização da administração pública federal não se cumpriu e o objetivo das reformas para o desenvolvimento não se concretizaram na cena pública brasileira. O autoritarismo, ao contrá-rio do que afirma Marcelino, potencializou os problemas históricos da administração pública brasileira, resultando no descontrole financeiro, na falta de responsabilização de governantes e burocratas perante a sociedade, na politização indevida da burocracia, além da fragmentação excessiva das empresas públicas, com a perda de foco na atuação governamental (Abrucio, 2007). Nesse quadro de desorganização da administração pública brasileira, a corrupção emergiu como prática recorrente na democracia, criando a sensação, tão presente no senso comum, de que ela nasceu com a democratização, e não como herança do regime autoritário.…”

“…De acordo com Abrucio (2007), apesar dos percalços pelos quais a reforma administrativa do governo passou, houve avanços nos mecanismos de gestão e uma mudança cultural no interior do serviço público brasileiro, de maneira que podemos perceber mudanças substanciais ocorridas nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. As reformas, no entanto, não ocorreram incólumes a eventuais barreiras a seu sucesso.…”

“…Abrucio aponta, ainda, como ganhos da inovação gerencial implementada pela reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso: a gestão fiscal do Estado, que trouxe o incremento de de economicidade no setor público; as inovações no plano dos governos subnacionais, que introduziram o paradigma gerencialista nas políticas pú-blicas; a criação de mecanismos mais apurados de avaliação das políti-cas públicas, especialmente na área social, o que permite melhor gerenciamento da aplicação de recursos; a adoção de planejamento no setor público, não no sentido tecnocrático, mas pela integração de programas de governo e projetos; a adoção do governo eletrônico, que mais avançou no âmbito dos estados, com a introdução de pregão eletrônico e organização das informações (Abrucio, 2007). Como aponta Abrucio, falta ainda o reforço de quatro eixos centrais nas reformas da administração pública brasileira, nos quais o governo Fernando Henrique Car-doso e o governo Lula pouco avançaram, que são: (a) na profissionalização da burocracia brasileira, especialmente nos cargos considerados estratégicos; (b) na eficiência dos serviços prestados; (c) na efetividade das políticas públicas; (d) na accountability e no reforço da transparên-cia nas relações entre Estado e sociedade (ibidem).…”