Transformações e desafios da atenção privada em saúde no Brasil nos anos 90

Abstract

Este texto procura extrair, da heterogeneidade apresentada pelo setor privado em saúde, no Brasil, o dado qualitativamente novo dos anos 90, bem como os desafios da nova dinâmica desse setor, especialmente em sua relação com o Estado. Apresenta uma introdução, apontando elementos considerados essenciais para a compreensão das mudanças ocorridas no setor saúde. Nessa perspectiva, localiza as mudanças no quadro de referência do modelo econômico adotado pelo país, nos anos 90, com foco nos desenvolvimentos vinculados aos ditames da globalização produtiva e, sobretudo, financeira. Em seguida, na segunda e terceira seções, são apresentadas as principais mudanças no interior do setor privado em saúde, quanto a demanda, oferta e suas inter-relações. Finalmente, à guisa de epílogo, são apresentados alguns dos desafios interpostos na relação entre os provedores e os consumidores de atenção à saúde, dita suplementar, ou a assistência à saúde "hors-SUS".

Child Behavior Checklist (CBCL),Youth Self-Report (YSR) and Teacher's Report Form(TRF): an overview of the development of the original and Brazilian versions

“…Além disso, o conceito de acumulação privada é utilizado como eixo para a identificação da estratificação social existente no setor privado em saúde, dos interesses materiais de cada estrato e suas formas de organização. É utilizado também para mapear os posicionamentos de distintos agentes sociais vinculados ao setor privado em saúde, em face das políticas públicas 25 .…”

“…Tanto quanto antes, a investigação sobre o processo de acumulação setorial de capital 25 parece ser uma trilha promissora para a diminuição da nebulosidade, com a identificação mais precisa da estratificação social existente no setor privado de saúde, seus respectivos interesses materiais e formas de organização, assim como dos correspondentes posicionamentos de seus distintos agentes, em face das políticas de Estado.…”

“…A denominação "assistência suplementar em saúde" foi utilizada por agentes do mercado, nos anos 1990, para designar a parcela do setor privado que operava de modo exógeno às relações contratuais com o SUS 25 . Com isso, instaurou-se uma retórica que compatibilizava a visão da saú-de como bem de relevância pública e direito de cidadania com a dinâmica de compra e venda de planos e seguros de saúde.…”

“…Esses textos foram analisados na íntegra, buscando-se identificar, por meio dos conceitos, dos referenciais teóricos e das linhas argumentativas, as perspectivas críticas ou naturalizadoras adotadas por seus autores. Treze trabalhos assumem uma argumentação crítica sobre o papel do esquema de comércio de planos e seguros dentro do sistema de saúde, entendida aqui como a visão que não toma a atual configuração dessa articulação como algo dado ou não passível de questionamento, mas sim como contingência, fruto de um processo histórico e, portanto, passível de modificação e de novos arranjos, criados pelo movimento político em sua relação dinâmica com a economia e a sociedade 4,6,25,26,32,33,34,35,36,37,38,39,40 (Tabela 1).…”

Políticas de saúde no Brasil nos anos 2000: a agenda federal de prioridades

“…Algumas evidências disso foram: as dificuldades na consolidação do modelo de Seguridade Social, tais como a evolução fragmentada das políticas sociais com baixa integração 12 e as restrições ao financiamento das políticas sociais, incluindo a saúde 13,14 ; as condições adversas em que ocorreu o processo de descentralização em saúde, relacionadas ao ajuste fiscal, às restrições à contratação de pessoal e à heterogeneidade dos municípios brasileiros 15,16,17 ; os problemas no campo da gestão do trabalho e da formação de profissionais de saúde 18 ; as deficiências na produção e distribuição nacional de insumos relevantes para a saúde (medicamentos, fármacos, vacinas e equipamentos), com agravamento da situação de dependência tecnológica que ameaça a sustentabilidade do SUS em médio e longo prazo 19 ; a persistência de problemas nas relações público-privadas em saúde, como a dependência do SUS aos prestadores privados e o peso do segmento de planos e seguros de saúde 20,21 .…”