O trabalho descreve e analisa, na perspectiva do financiamento federal, o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). O artigo considera o avanço no sentido da ampliação do acesso representado pela inserção das Equipes de Saúde Bucal (ESBs) na Estratégia Saúde da Família (ESF) e a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs). Não obstante a importância da ampliação desse acesso, o objetivo deste trabalho é refletir sobre a seguinte questão: de que forma e em que medida a Portaria nº 302/2009, que desvincula as EBSs da ESF, será capaz de garantir a manutenção do acesso já conquistado com continuidade do aporte de recursos financeiros? Para tal fim, foi realizada análise bibliográfica e documental abrangendo os períodos de vigência das Normas Operacionais do SUS até a edição do Pacto pela Saúde 2006. Nas considerações finais, os autores destacam que o maior aporte de recursos financeiros voltado para a atenção à saúde bucal está em sintonia com as políticas adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) na década de 1990: a reorganização da Atenção Básica através da ESF e a política de incentivos, como forma de repasse de recursos federais. Ainda é destacado o risco de retrocesso representado pela edição da referida Portaria, no sentido de comprometer tanto o processo de reorganização da atenção básica em SB quanto seu financiamento, uma vez que a política de incentivos do MS é voltada para esta Estratégia.

Resumo: O artigo discute as características e tendências da indústria farmacêutica mundial e brasileira no século XXI, suas transformações e tendências setoriais, e seus atores. Foram utilizadas a pesquisa qualitativa e a técnica de análise documental, que permitiram verificar que, no início do século XX, a indústria farmacêutica mundial apresentava estrutura homogênea e oferta reduzida de seus produtos. Após a Segunda Guerra Mundial, houve fortalecimento da produção de medicamentos baseados na síntese química e diversificação da oferta e demanda por medicamentos. O mercado farmacêutico passou da competição mais ampla para uma de caráter oligopólico. Nos anos 1990, o portfólio dessas indústrias ampliou-se para áreas de saúde animal, produtos de higiene/cuidado pessoal e de nutrição/ dietética. Na década de 2000, a indústria farmacêutica mundial intensificou esse processo, e devido à expiração das patentes dos medicamentos, se concentrou no segmento dos genéricos, adquirindo empresas nos mercados emergentes. O setor farmacêutico brasileiro seguiu os moldes da indústria farmacêutica mundial e passou a investir na produção de medicamentos genéricos, fitoterápicos e no avanço dos biotecnológicos, com o apoio financeiro público do BNDES. Esse contexto continua a exigir avanços na inovação em saúde, e reclama da regulação sanitária o enfrentamento dos desafios advindos dessa grande transformação. Cabe destacar os desafios relativos aos custos dos medicamentos e de seus fortes impactos sobre os sistemas de saúde, em especial aqueles de caráter mais inclusivo. Palavras-chave: indústria farmacêutica; medicamentos; aquisições; produtos biotecnológicos; regulação sanitária.

The purpose of this article is to introduce elements of the capitalist society economic reproduction to the discussion around the current dynamics of health accumulation. It identifies the direction and significance of capital accumulation in the health area as well as the characteristics of the economic environment where the competition currently takes place. The hypothetic hypertrophy of the financial sphere is seen as a means for structuring the capitalist economy since the late twentieth century. The former delimitations between industrial production and service delivery are blurred and weakened; the competition process shows new features and the contradictions - internally between the different elements of the health industry and externally with other sectors - are changing. This article aggregates elements for a contemporary analysis of the "medical-industrial complex" on the basis of a theoretical-historical-conceptual approach. We identify changes in the capital dynamics of this complex at international and national level and stress the increasing role of the health services as a forefront of capital accumulation. The new approach is based on the economic thinking of Marx in addition to the current discussions about the theory of financial capital accumulation and the new productive configurations of the large corporations.

Este texto procura extrair, da heterogeneidade apresentada pelo setor privado em saúde, no Brasil, o dado qualitativamente novo dos anos 90, bem como os desafios da nova dinâmica desse setor, especialmente em sua relação com o Estado. Apresenta uma introdução, apontando elementos considerados essenciais para a compreensão das mudanças ocorridas no setor saúde. Nessa perspectiva, localiza as mudanças no quadro de referência do modelo econômico adotado pelo país, nos anos 90, com foco nos desenvolvimentos vinculados aos ditames da globalização produtiva e, sobretudo, financeira. Em seguida, na segunda e terceira seções, são apresentadas as principais mudanças no interior do setor privado em saúde, quanto a demanda, oferta e suas inter-relações. Finalmente, à guisa de epílogo, são apresentados alguns dos desafios interpostos na relação entre os provedores e os consumidores de atenção à saúde, dita suplementar, ou a assistência à saúde "hors-SUS".

Devido à grande prevalência das más-oclusões, à grande transformação epidemiológica por que passa a saúde bucal, com o forte declínio das cáries, e sob a referência dos princípios constitucionais de integralidade e eqüidade, tornou-se necessário viabilizar a incorporação de procedimentos ortodônticos pelo setor público de saúde. Uma das sugestões neste sentido seria a utilização dos serviços prestados nas universidades públicas, que além de formar recursos humanos, podem abrir espaço para uma política social paralela. Este artigo apresenta o exemplo da clínica de ortodontia da Universidade Federal de Juiz de Fora, que, por ser um pólo de referência regional em atenção à saúde bucal, vem participando das ações públicas de saúde bucal, através dos serviços prestados à população. Expõe as diferentes faces das más-oclusões dentárias, que afetam as pessoas nos âmbitos social, psicológico e biológico, e faz uma leitura histórica da saúde bucal no Brasil com um recorte para a assistência ortodôntica, que, por real importância e por direitos constitucionais, deveria figurar entre os procedimentos cobertos pelo SUS. Idealiza-se um sistema de triagem para esses casos, abrangendo critérios econômico, biológico e psiscossocial, que aproxime a assistência à saúde bucal da eqüidade.