Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

Abstract

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

Percepção de Transparência nas Instituições de Ensino

“…Additionally, there are indications that transparency impacts an institution's planning and organization, as when it establishes and disseminates its strategies and policies, an institution must also establish goals and deadlines and comply with both as society supervises its actions. Bairral, Silva and Alves (2015) verified that to make their actions transparent, public entities providing education are very clear and exact in their account-giving, as demanded by law, such as LAI, e.g., reporting the use of financial resources, considering that it is a renowned practice in the fight against corruption. Nonetheless, as noted by Relly (2012), it is important to have in mind how society sees the relationship between transparency and the fight against corruption, considering that merely complying with a law determining access to information does not suffice to ensure that a true policy of transparency has been implemented nor that there is any interest in acting to dismantle corruption.…”

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e sua contribuição para a transparência: uma experiência gerencial em uma universidade federal

“…Entretanto, quando combinado com o componente anterior, em que observou-se debilidades quanto à atualização de dados públicos e quanto a sua publicidade, elementos fundamentais na auditoria externa, levantam-se dúvidas importantes quanto ao processo em si, pois, o descumprimento levam à punição da autoridade responsável e à tomada de outras medidas cabíveis quando da observância das fragilidades no sistema de transparência nas universidades (BAIRRAL;SILVA, 2013).…”

A Percepção dos Observatórios Sociais sobre a Qualidade, Utilidade e Suficiência da Transparência Pública dos Municípios Brasileiros

“…Os resultados revelaram que os respondentes atribuíram um nível baixo de compreensibilidade nos demonstrativos divulgados, permitindo concluir que as informações são insuficientes, já que os munícipes demandam informações atreladas ao seu cotidiano e não as de cunho eminentemente técnico-fiscal. Bairral et al (2015) analisaram o nível de transparência nos relatórios de gestão anuais das entidades públicas federais. A pesquisa foi realizada sob o pressuposto de que os gestores governamentais podem disponibilizar uma informação incompleta, caracterizando o conflito de agência.…”

“…Diversos estudos já analisaram o tema sobre transparência no setor público, tanto no contexto nacional como internacional. Alguns destes elencam a discussão da transparência relacionada à qualidade da informação (ATHAYDE, 2002;MIRANDA et al, 2008;SANTANA JUNIOR et al, 2009;CRUZ et al, 2012;ANTONINO et al, 2013;LOCK, 2013;BEGHIN;ZIGONI, 2014;ECKERT et al, 2016), outros abordam também a utilidade da informação (PEREIRA et al, 2004;SACRAMENTO;PINHO, 2004;PLATT NETO et al, 2007;SEARSON;JOHNSON, 2010;HOMERCHER, 2011;MARTINS;VÉSPOLI, 2013) e outros a suficiência da informação (LOUREIRO et al, 2008;PAIVA;ZUCCOLOTTO, 2009;HOMERCHER, 2011;GALLON et al, 2011;BAIRRAL et al, 2015;BALDISSERA et al, 2017). Também tem-se a abordagem no que se refere à assimetria de informação (ALBUQUERQUE et al, 2007;PLATT NETO et al, 2007;BAIRRAL, 2012;CRUZ et al 2012).…”