Resumo: O presente artigo contempla um estudo teórico sobre os processos de permanência e de alastramento no corpo social, no tocante às políticas de segurança, dos elementos que se forjaram na história longa de nosso território brasileiro, desde a época da invasão colonial, dando ênfase ao acirramento de suas contradições na ditadura empresarial-militar e à contradição posta entre a militarização da questão social e a luta pela garantia dos direitos humanos na atualidade. A partir das reflexões da criminologia crítica ou radical e da análise do papel das ciências numa perspectiva materialista-histórico e dialética, buscou-se evidenciar os processos de construção da figura do inimigo interno hoje qualificado como "delinquente", bem como os desdobramentos da constituição de processos de criminalização em determinados modos de sociabilidade e de subjetividades. Nesse sentido, compreende-se que à Psicologia, como ciência e profissão, cabe a tarefa de posicionar-se frente às expressões da desigualdade social buscando desvelar as determinações históricas e a relação com a totalidade da qual emergem tais contextos.Palavras-chave: Ditadura, Direitos Humanos, Militarização da Questão Social. The Dictatorship that Remains: Human Rights and the Militarization of the Social IssueAbstract: The present article is a theoretical study about the permanence and spread processes in the social body, regarding the security policies, of the elements that were forged in the long history of our Brazilian territory, from the time of the colonial invasion, emphasizing the contradictions in the military-business dictatorship, and the contradiction between the militarization of the social question and the struggle for the guarantee of human rights today. From the reflections of critical or radical criminology and the analysis of the role of sciences in a materialist-historical and dialectical perspective, this study sought to highlight the processes of construction of the figure of the internal enemy today qualified as "delinquent", as well as the unfolding of the constitution of processes of criminalization in certain modes of sociability and subjectivities. In this sense, it is understood that psychology, as a science and profession, has the task of positioning itself before the expressions of social inequality, seeking to unveil the historical determinations and the relation with the totality from which emerge such contexts.
O presente artigo tem como finalidade demonstrar a manifestação da eugenia na prática do exame criminológico. Embora a Lei de Execução Penal (LEP) atualizada em 2003 torne facultativo o parecer da Comissão Técnica de Classificação para progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade, o exame criminológico ainda tem sido utilizado na execução para se avaliar o “comportamento” e os fatores que poderiam propiciar que os apenados obtenham os benefícios preconizados na LEP. Desse modo, conforme se constata, o exame criminológico permanecem como um dos principais mecanismos que contribuem para manter a lógica do encarceramento em massa.
No abstract
Este estudo retrata a história de uma intervenção no cotidiano dos serviços de saúde implicada com a reflexão crítica da realidade e com a emancipação de sujeitos: o Projeto SACI (Sonhar, Acordar, Contribuir e Integrar). Este projeto, que se enquadra como Promoção da Saúde e Educação em Saúde inclui questões ambientais às ações desenvolvidas pela Estratégia de Saúde da Familia sob a orientação do PAVS – Programa Ambientes Verdes e Saudáveis. Anualmente, estudantes de disciplinas de estágios supervisionados dos cursos de Fonoaudiologia e Psicologia da PUC-SP integrados ao Pró-saúde II, realizado em parceria com a Supervisão Técnica de Saúde da Freguesia do Ó / Brasilândia participam do Projeto SACI, compartilhando informações com os profissionais e com a população, agenciando encontros e atividades, para debater questões relacionadas com o tema saúde e educação ambiental.O resgate de sua história foi feito por meio de oficinas de escrita que reuniu Agentes Comunitários e Profissionais do NASF sob a coordenação de dois tutores educacionais, que em conjunto com professores e estudantes sistematizaram a presente narrativa. O projeto foi implementado por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de uma Unidade Básica de Saúde com o objetivo de promover Educação em Saúde com crianças e adolescentes da região, que apresenta altos índices de vulnerabilidade social. O resgate de sua história mostra a potência transformadora de um coletivo mobilizado, consciente das contradições que enfrentam cotidianamente, e participante de uma rede de relações do território de saúde.
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