O fenômeno das migrações cresce mundialmente. No Brasil, a partir dos anos 2000 as solicitações de proteção ao país tiveram diversas motivações. O debate se estende, uma vez que é um dos principais locais de refúgio na América Latina. Apesar de pioneiro na elaboração de uma lei exclusiva para refugiados (Lei n° 9.474 de 22 de julho de 1997), outras questões subjazem à situação, não apenas com relação ao cenário econômico, mas também ao socioassistencial. O atendimento a esse grupo divide-se em três fases: proteção, assistência e integração que vem sendo preenchidas por entidades de terceiro setor e instituições religiosas. Um atendimento efetivo requer que o Estado reveja suas políticas de acolhimento e inserção a esse público. Através deste estudo, foi perceptível a filantropia do discurso brasileiro, o qual não garante aos refugiados pleno acesso às diretrizes fundamentais dos Direitos Humanos e tampouco os garantidos pelos acordos internacionais validados pela legislação brasileira.

Este texto visa debater a ideia de município instável, por meio do risco de fragmentação ao criar novos municípios e do risco de extinção que pode levar municípios a serem incorporados. A existência constante de municípios instáveis está diretamente associada à condição de pequena cidade, pois é nessa “fragilidade” demográfica e funcional que o território municipal pode ser fragmentado e/ou incorporado. Apresenta-se/ na primeira parte do texto, a ideia de municípios instáveis. Na segunda, faz-se uma breve análise dos pontos da PEC 188/2019 que envolve a potencial extinção de municípios. Na terceira, a instabilidade territorial do município é pensada tendo o Nordeste de Mato Grosso, uma área de fronteira, como espaço empírico. Por fim, para não concluir, faz-se algumas considerações e lança-se algumas questões em face às mudanças em curso.

Objetiva-se neste texto, analisar o movimento de avanço da fronteira capitalista sobre os Cerrados e as Amazônias no Nordeste de Mato Grosso, a partir dos usos das terras e do processo de municipalização do território. Primeiro, faz-se uma contextualização do Nordeste de Mato Grosso como área de transição Cerrado-Amazônia, sobre a qual a fronteira capitalista se expande, considerando as contradições entre o natural e o territorial. Em seguida, apresenta-se a formação territorial do Nordeste de Mato Grosso a partir das políticas de Estado, dos usos das terras e da fragmentação do território. A municipalização do território é uma estratégia dos agentes que envolve a complexidade dos usos das terras, uma vez que são nelas que se efetivam os territórios, especialmente em área de avanço da fronteira.