Cadernos de estudos e Pesquisas em PolítiCas eduCaCionais | * Uma primeira versão deste texto, com o desenvolvimento integral da pesquisa realizada, foi apresentada como requisito para conclusão do

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A modalidade de ensino a distância (EaD) pode ser considerada uma alternativa para a democratização do acesso e para a redução do desequilíbrio entre as ofertas públicas e privadas de cursos de educação superior? Tal pergunta norteia este trabalho. Para respondê-la, conjugamos três análises complementares. Primeiro, mostramos a evolução da oferta da modalidade EaD e descrevemos suas principais características organizacionais. Segundo, investigamos o perfil socioeconômico dos estudantes da modalidade EaD, de modo a conhecer suas especificidades, em comparação com os estudantes da modalidade presencial. Por fim, examinamos de maneira mais aprofundada as experiências mais consolidadas de três estados: Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, na oferta pública de cursos de graduação EaD. Esse exame permite identificar estratégias alternativas de expansão, que podem servir de modelo para outras unidades da Federação. Concluiu-se que há uma demanda crescente pela modalidade a distância por parte de discentes com um perfil distinto dos estudantes da modalidade presencial.O segmento público, apesar de ter liderado a expansão da EaD em um primeiro momento, encontrou dificuldades em institucionalizar essa modalidade de ensino em todo o País. Não obstante, a análise de experiências estaduais consolidadas mostra que é possível para o segmento público expandir a modalidade EaD com qualidade, sem se converter em apenas uma via mais barata, ou em substituição ao ensino presencial, no atendimento da população historicamente excluída da educação superior.

Explicitando o objetivo central da Meta 13 do PNE, a elevação da qualidade do ensino de graduação, o artigo investiga o conceito de qualidade aplicado à educação superior, inicialmente concebido como um conceito complexo, polissêmico e não consensual. A revisão da literatura especializada e da legislação identificou três visões ou perspectivas de qualidade – econômica, social e da diversidade – com base nas quais foi apresentada uma proposta preliminar de indicadores complementares ao monitoramento das metas 12 e 13 do PNE e suas estratégias. Observou-se que as estratégias da Meta 13 contribuíram para a identificação de dimensões de qualidade econômica e/ou referenciada em padrões, enquanto as estratégias da Meta 12 possibilitaram olhar para as dimensões de qualidade social e/ou de equidade. O texto conclui pela defesa de uma perspectiva de qualidade cada vez mais pluralista e/ou da diversidade, resultante da composição abrangente de um mosaico de qualidade na educação superior, englobando dimensões que representem tanto uma visão econômica quanto uma visão social, o que é mais condizente com as responsabilidades e desafios que se colocam para as políticas de educação superior da atualidade.

Este trabalho investiga a influência da implantação de planos de carreira (Meta 18 do PNE) na melhoria dos resultados de alguns indicadores de valorização dos professores (Metas 15, 16 e 17), tais como os percentuais de docentes da educação básica com: a) formação inicial em cursos de licenciatura ou cursos superiores com complementação pedagógica; b) titulação em nível de pós-graduação; c) cursos de formação continuada em serviço. Realizando pesquisa nos principais marcos legais que ajudaram a constituir o conceito de valorização dos profissionais da educação e fazendo uso de informações quantitativas fornecidas pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, o texto defende a tese de que os planos de carreira têm sido instrumentos centrais para a efetivação do princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação, em especial dos professores, e mostra como se deu a implantação paulatina dos planos de carreiras nos municípios brasileiros, bem como a evolução dos números e os percentuais de professores por tipo de vínculo ou de contratação. Por fim, através de análises descritivas de dados quantitativos e de testes estatísticos de associação entre variáveis qualitativas ou categóricas – teste quiquadrado e coeficiente de contingência de Pearson – o trabalho conclui que os docentes dos municípios com planos de carreira têm resultados melhores nos indicadores de formação (inicial e continuada) e de titulação em nível de pós-graduação do que aqueles de onde os planos de carreira não estão implantados. Entretanto, esses indicadores estão associados, em maior intensidade, à contratação dos professores por meio de concurso público e com vínculo estável, principalmente no que tange à formação superior adequada e à titulação em nível de pós-graduação. Há indícios também de que combinar a existência de plano de carreira com a contratação por concurso público e com estabilidade pode trazer melhores resultados, principalmente no indicador relativo à formação continuada.