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The fiscal problem that plagues Brazil today is a feature visible in the various economic cycles faced more or less accentuated in several historical periods, with a tendency to prolong and deep en depending on the structural causes that potentiated the critical effect. In this article, the aim is to explore the actual situation of the tributary system in Brazil and analyze it by the perspective of the Federal Constitution of 1988. Considering the regressive tax burden in the Brazilian case, the distributive disproportionality points to the selective character in the execution of a fiscal policy that induces structural inequalities in the taxation of consumption, production, patrimony and income, affecting in an uneven and concentrated way in the classes with lower income and ability to pay. A paradox that contradicts the precepts of the 1988 Constitution, which aim to establish equality and social justice.

ArtigosResumo: Com base num discurso crítico sobre a maternidade (BADINTER, 1980) elegemos como foco desta pesquisa uma discussão sobre a maternidade no interior de presídios femininos e o papel do Estado e de políticas públicas, que deveriam humanizar esta experiência. Nosso campo se deu numa penitenciária feminina situada no sul do Brasil, nossas interlocutoras foram mães que criam seus filhos dentro do presídio. Além delas, entrevistamos a diretora do presídio e agentes prisionais. O método utilizado foi a pesquisa qualitativa, elaborada por meio de uma etnografia e de entrevistas livres formatadas em narrativas biográficas das mulheres em foco. Diante da barbárie do sistema prisional brasileiro, um berçário apareceu como um oásis, numa tentativa de humanização de um lugar antes fétido e inapropriado para o abrigo de qualquer adulto e, neste caso, de crianças em idade de amamentação e suas mães. Uma política pública customizada, diante de um contexto precário, com certeza não resolverá os problemas estruturais de nossas prisões, mas desponta como um sinalizador que iniciativas aparentemente pequenas, modificam a vida de uma parcela da população e, nesta discussão num sentido mais amplo, demonstra que as maternidades e suas vicissitudes devem ser tratadas como relações construídas contextual e historicamente e respeitadas, como no caso do presídio, pelos Estados e suas políticas públicas. PALAVRAS-CHAVE:Maternidade no cárcere; Berçário; Presídio feminino.ABSTRACT: Based on a critical discourse on motherhood (BADINTER, 1980) we elected, as the focus of this research, a discussion about maternity within women's prisons and the role of the State and public policies, which are supposed to humanize this experience. Our field of study was a women's penitentiary located in the South of Brazil. Our interlocutors were mothers who were raising their children inside the prison. We also interviewed the director of the prison and prison officers. The method used was qualitative research, elaborated through an ethnography and interviews with