The fiscal problem that plagues Brazil today is a feature visible in the various economic cycles faced more or less accentuated in several historical periods, with a tendency to prolong and deep en depending on the structural causes that potentiated the critical effect. In this article, the aim is to explore the actual situation of the tributary system in Brazil and analyze it by the perspective of the Federal Constitution of 1988. Considering the regressive tax burden in the Brazilian case, the distributive disproportionality points to the selective character in the execution of a fiscal policy that induces structural inequalities in the taxation of consumption, production, patrimony and income, affecting in an uneven and concentrated way in the classes with lower income and ability to pay. A paradox that contradicts the precepts of the 1988 Constitution, which aim to establish equality and social justice.

Ações no Sistema Penitenciário da Europa e dos Estados Unidos, que contribuem com uma consciência integrativa e ambiental mediante inserção de espaços verdes nas edificações penais, têm mostrado potencial de humanização perante as taxas de reincidência com reflexos de redução dos chamados efeitos criminógenos. Nesse contexto, objetiva-se discorrer sobre a situação das prisões, apresentando ações de sustentabilidade no mundo, as quais foram contextualizados perante os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, inferindo na dignidade da pena privativa de liberdade. Destarte, utiliza-se do método indutivo subsidiado na pesquisa bibliográfica, dados oficiais e pesquisas empíricas.

É de conhecimento o tema emergente relacionado as cidades sustentáveis, entretanto, há poucos estudos sobre a inserção dos complexos prisionais no desenho urbano. Entende-se que a desarmonia entre as políticas públicas e penitenciária precisam se reinventar para que os complexos prisionais brasileiros, com a terceira maior massa carcerária, sejam inseridos nos espaços urbanos contribuindo de forma significativa com as cidades sustentáveis. Nesse contexto, objetiva-se discorrer sobre os complexos penitenciários no contexto das cidades sustentáveis, mostrando algumas ações no Brasil e no mundo. Destarte, utilizou-se do método indutivo no que se refere à metodologia, com base em reconhecidas obras doutrinárias.

No abstract

Ações no Sistema Penitenciário da Europa e dos Estados Unidos, que contribuem com uma consciência integrativa e ambiental mediante inserção de espaços verdes nas edificações penais, têm mostrado potencial de humanização perante as taxas de reincidência com reflexos de redução dos chamados efeitos criminógenos. Nesse contexto, objetiva-se discorrer sobre a situação das prisões, apresentando ações de sustentabilidade no mundo, as quais foram contextualizados perante os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, inferindo na dignidade da pena privativa de liberdade. Destarte, utiliza-se do método indutivo subsidiado na pesquisa bibliográfica, dados oficiais e pesquisas empíricas.