A globalização gerou um estreitamento entre os países. Com essa interligação, a contabilidade foi obrigada a se adequar a um padrão global para que os reflexos contábeis sejam semelhantes entre os países e o Brasil possa se tornar mais competitivo. Esse processo de convergência das normas contábeis internacionais trouxe a obrigação de realizar o teste de impairment às unidades. Diante desse quadro, será analisada a redução ao valor recuperável no setor público, e para tanto se procederá nas seções iniciais ao estudo do histórico do processo de impairment, abordando a seguir a redução ao valor recuperável no setor público e, posteriormente, a mensuração de ativos no setor público federal.

Os países têm como objetivos propalar e sustentar o seu desenvolvimento, contudo não se trata de uma tarefa simples. Para entender as razões do processo de desenvolvimento, examinar-se-á o problema através de duas vertentes: o comércio internacional e o capital humano ao mesmo tempo em que se faz uma revisão bibliográfica da matéria. A análise se inicia pela descrição das teorias do comércio internacional, desde as teorias clássicas até as novas teorias de Krugman e Helpman. Em seguida, serão abordadas as consequências negativas advindas da liberalização do comércio internacional, fatores que impõem aos países um olhar realista sobre o comércio internacional como gerador de desenvolvimento. Por fim, será abordado o conceito de investimento em capital humano e uma análise das teorias econômicas, que demonstram sua imprescindibilidade para o desenvolvimento de um país, sobretudo a partir da teoria de Robert Solow. Como resultado, conclui-se que a busca pelo desenvolvimento passa, necessariamente, pelo incremento do comércio internacional e pelo investimento em capital humano, mas também depende de outros fatores a serem corrigidos pelos países.

This article revises literature regarding the portability of resources, which constitute social security savings of the migrant workers who live regular and permanently or temporarily in Southern Common Market region. Based on an intuitive approach, resulting from a reality critical theory, the study starts debating migratory process and human development, which demands mobilizing internal and external savings, in order to finance their insured benefits. For this reason, Social Security International Conventions and Treaties – to be ratified by two or more signatory countries – should to guarantee the portability of social security benefits through simplifying the transference of resources and protecting the rights of MERCOSUR’s migrants. Social security is not only important to build a more equal and fair society, but is also a social right protected by public authorities/law that enhance the economic, financial and social development of a country.

No abstract

sion is that, despite these important advances, some gaps remain, such as the predatory lending and excessive burden. Keywords: ConsumeR CRedit; ConsumeR pRoteCtion; Human RigHts; pRedatoRy lending; exCessive buRden. resumo Neste artigo, abordam-se aspectos da estrutura de direitos humanos diante do viés protetivo ao consumidor do crédito, utilizando o método hipotético-dedutivo e, por ele, a pesquisa bibliográfica. Para tanto, a análise tomará em consideração o acesso de crédito aos consumidores, que tem aumentado, na mesma proporção, dos problemas inerentes à sua disposição. São discutidos os efeitos positivos e negativos dessa proteção quanto à equiparação entre interesses e relações de fornecedor e consumidor, com vistas a impedir as fraudes e assegurar informações claras ao consumidor de crédito. A conclusão a que se chega é de que, apesar destes importantes avanços, algumas lacunas permanecem, a exemplo do empréstimo predatório e da onerosidade excessiva. PAlAvrAs-chAve: CRédito ao ConsumidoR; pRoteção do ConsumidoR; diReitos Humanos; empRéstimo pRedatóRio; oneRosidade exCessiva.