Partindo-se do filme “Nise – no coração da loucura” como marco temporal inicial, com base no ano de 1944 até o ano de 2018, realiza-se um retalho no tempo analisando as legislações vigentes desde a época inicial até a atualidade, no que tange à saúde mental, seja no tratamento médico ou no local de internação dos pacientes, com o objetivo de demonstrar a real evolução legislativa e casuística, seja ela internacional ou nacional. A metodologia aplicada foi o método indutivo e histórico. O objetivo do presente é demonstrar através de um recorte cinematográfico as implicações jurídicas dadas no caso do tratamento dos pacientes que possuem problemas de saúde mental. Como considerações finais o que se observa é uma evolução legislativa no que tange a tutela dos deficientes mentais, com tratamentos mais humanizados, priorizando a dignidade da pessoa humana.   Palavras-chave: Saúde mental. Direitos Humanos. Deficiente mental. Cinema.

O presente artigo tem como objetivo discutir o paralelo entre a filosofia da moda e a teoria da Constituição, firmando uma base teórica para o estudo do direito da moda em uma perspectiva jusfilosófica e constitucional. Para tanto, emprega o método indutivo e elabora uma pesquisa qualitativa, exploratória e representativa, uma vez que parte da descrição de ambas as áreas para construir uma teoria mais ampla. Tem suporte de referenciais bibliográficos da filosofia e do direito, além de empreender análise do texto constitucional. Compreende que a filosofia da moda está interligada ao conceito de identidade na pós-modernidade, o que é representa o consumismo enquanto fator de diferenciação e personalização. Entende que as mudanças da moda e sua aceitação pelo consumidor contemplam uma fenomenologia semelhante aquela da Constituição conforme a dialética de Lassale-Hesse. Ao final, conclui que a filosofia moda e o direito constitucional estão interligados pelos valores sociais e pluralistas que são atribuídos aos objetos de estudo de ambas as áreas.

Diariamente o Direito está em constante transformação, novas áreas, nichos e ramos surgem. Pensando nisso, a Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, em seu II Encontro Internacional de Fashion Law do RN, abriu novo edital de submissão de artigos e lançou esta obra. Dadas as mudanças, o Direito da Moda, é uma dessas novidades contemporâneas do Direito, que visa estudar as mais diversas áreas correlatas à indústria da moda no Brasil e no mundo, vem através desta obra mostrar que há uma perspectiva clássica, vinculada à ramos clássicos do Direitos, como propriedade intelectual, contratos, direitos humanos, dentre outros. Mas também temas inovadores, relacionados aos novos direitos, com temas voltados para a sustentabilidade, inovação, como o uso de blockchain, NFTs, ou startups, demonstram que o Direito da Moda está intrinsecamente ligado as mudanças que ocorrem no mundo e no Direito. Assim, esta obra vem com o intuito de realizar esta intersecção entre o clássico e o inovador, partindo de temas como propriedade intelectual, sustentabilidade, direitos humanos, direito do trabalho, inovação, contratos, sucessões, direito animal, direito do consumidor, recuperação judicial e falências, dentre vários outros contemporâneos afeitos ao Direito da Moda.

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As boas ideias e inciativas acabam transpondo barreiras que inicialmente se apresentam como insuperáveis. Assim foi o primeiro contato que tivemos na OAB do Rio Grande do Norte com Amanda Câmara e sua Comissão de Direito da Moda (Fashion Law). Implantada ao apagar do triênio anterior, seu funcionamento veio carregado de críticas e preconceitos que precisaram ser vencidos da melhor maneira possível: apresentando resultados. E dentre eles, o advento desta obra pioneira sob muitos aspectos, que reúne estudiosos das diferentes vertentes que compõem o Direito da Moda. Num mundo de mudanças e surpresas que se apresentam a cada dia, nada mais oportuno do que uma obra que trata essencialmente de inovações tecnológicas na indústria e nos serviços vinculados à moda. Muitos são os ângulos que prendem o interesse dos estudiosos no assunto, cujo resultado final é a extraordinária operação desenvolvida para atender as incessantes e mutáveis necessidades diárias das pessoas à tudo que acontece no mundo da moda. O relevo dado aos valores culturais e de qualidade de vida na produção de moda estão destacados nesta obra, contribuindo sobremaneira para qualificar cada vez mais o resultado do trabalho desenvolvido. A grande complexidade do mercado, quer pelas vias tradicionais de circulação de produtos entre continentes, regidos por acordos de comércio entre empresas e entre nações, quer pelo quase infinito mundo de possibilidades virtuais, como estão se consumando as relações mercantis mais recentes, são observadas nesta obra com relevo nas repercussões jurídicas e das relações contratuais e de trabalho, reflexos estes identificados em todas as nações do planeta. Dois importantes pilares da vida moderna, as consequências ambientais das relações de produção, especialmente as industriais e também a forma de assegurar um consumo equilibrado e satisfativo de necessidades humanas sem excessos e desperdícios predatórios, são da essência dos estudos produzidos com foco na atividade de moda. Certo é que os estudos aqui coordenados pela Profa. Amanda Câmara trazem, pelo seu valioso conteúdo, indiscutível contribuição a tantos quantos necessitam de informações relevantes sobre o contexto da atividade moda, absolutamente associado à vida moderna que todos nós estamos atravessando.