Este artigo analisa as possíveis inconstitucionalidades formais e materiais existentes na Lei n° 7.800/16, aprovada no estado de Alagoas, que teve como inspiração os ideais do projeto “Escola sem Partido”. Para tanto, nos valemos da análise documental da ordem educacional brasileira e também dos autos do processo que julga a constitucionalidade da lei alagoana no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas conclusões, são apresentados os prováveis riscos à democracia trazidos por esse movimento, que busca tomar de assalto a educação brasileira, visando a censura e a criminalização da prática docente.

O presente artigo busca compreender como vem se dando a influência neoliberal no Conselho Nacional de Educação (CNE), pós golpe de 2016. Em especial, em como se dá essa interferência na atuação do CNE durante a Pandemia COVID-19. Para tanto, inicia-se com breves considerações acerca do aprofundamento da agenda neoliberal para a educação no contexto político e social pósgolpe de 2016, para a seguir expor as mudanças antidemocráticas ocorridas na composição do CNE quando da posse do Presidente Interino Michel Temer. É analisada a influência neoliberal no Parecer nº 5/2020 de autoria do CNE editado durante a Pandemia do Coronavírus. Para realizar este estudo nos fundamentamos nas obras de SANTOS (2020), ADRIÃO (2018), LOMBARDI