A Lei nº 9.433/1997 é um marco na gestão das águas no Brasil, apresentando como um de seus instrumentos a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que tem por finalidade assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e garantir o efetivo exercício do direito de acesso a todos. O objetivo desse estudo foi efetuar um levantamento das outorgas emitidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), no período de 2010 a 2019 na bacia hidrográfica do Rio Jaru, no Estado de Rondônia, localizada na Amazônia Meridional Brasileira, bem como elaborar um diagnóstico dos diferentes usuários e das finalidades de uso das águas superficiais e subterrâneas. Essas informações foram organizadas em tabelas e representações gráficas e georreferenciadas para a elaboração dos mapas de espacialização das outorgas. Os resultados possibilitaram caracterizar os usuários de água na bacia, sendo identificado que a grande maioria das outorgas foi de águas superficiais (84%) e, deste montante, o principal uso é para a piscicultura (79%); já em relação às outorgas emitidas para a utilização das águas subterrâneas, a bacia apresentou um total menor, cuja finalidade de uso dominante foi o doméstico (48%), seguido pelo uso industrial (44%). Também foi mapeado o desmatamento na área objeto de estudo, até agosto de 2019, através do Programa de Desmatamento (PRODES) Digital do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em função da expressiva ocupação por projetos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em vista da elevada antropização da bacia e seus impactos negativos nas águas, faz-se necessário agilizar a instalação do Comitê da bacia hidrográfica do Rio Jaru – Baixo Machado/RO; deflagrar uma ampla conscientização da sociedade, quanto à utilização racional da água, juntamente com uma campanha para regularização dos usuários de águas que ainda não possuem cadastro no órgão gestor dos recursos hídricos em Rondônia para que este colegiado, atualmente apenas legalmente instituído, tão logo seja implantado, possa priorizar ações de recuperação de áreas degradadas, a exemplo das matas ciliares e crescente escassez de água na bacia durante o período de estiagem, atuando na mediação de conflitos entre usuários de água.

A má utilização da água e a deficiência de hábitos higiênicos podem desencadear doenças de origem parasitária, bacteriana e vírica, sendo as parasitoses de origem hídrica dominantes das patologias existentes no cenário mundial. A água ingerida pela população precisa estar em condições adequadas para o consumo, pois trata-se de um constituinte importante para o organismo. Neste sentido, este trabalho objetivou-se em analisar a qualidade físico-química e microbiológica da água de poços subterrâneos localizados no município de Jaru-RO. Foram selecionados vinte e quatro poços para a verificação dos parâmetro: pH, condutividade, oxigênio dissolvido, dureza total, alcalinidade total, cloretos, amônia, cloro (método N,N-dietil-p-fenileno diamina – DPD), cor, ferro, oxigênio consumido e coliformes totais em uma única campanha no mês de julho de 2019, comparando os resultados com os estabelecidos pela legislação vigente. Dentre os poços analisados, apenas 16,7% apresentaram resultados dentro dos padrões com relação ao pH, isto se deve as características do solo da região, 12,5% apresentaram resultados não satisfatório com relação a concentração de oxigênio dissolvido e 83,3% apresentaram valores maiores de coliformes totais do que prevê a Portaria 2914 do Ministério da Saúde, sendo este um dado preocupante. Desse modo, este estudo mostrou que um melhor gerenciamento destes poços pode ser feito, pois mesmo com a cloração estes ainda apresentam altos níveis de contaminantes.

O agronegócio possui importante representatividade na economia do Brasil e de Rondônia, sendo que no Estado a pecuária de corte é a atividade que mais se destaca. No desenvolvimento de suas atividades laborais os trabalhadores rurais estão expostos a diversos riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes) e conhecê-los foi o objetivo. Mediante estudo bibliográfico objetivou verificar as práticas mais comuns de trabalho rural identificando os riscos ocupacionais dessas atividades e feito levantamento dos dados estatísticos da Previdência Social e INSS sobre o registro acidentes e doenças do trabalho. No meio rural há grande diversificação de atividades e tarefas realizadas com mão de obra familiar, portanto, há grande diversidade de riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e consequentemente uma diversidade de acidentes e doenças ocupacionais. Ações preventivas devem ser realizadas constantemente visando reduzir os riscos, destacando a manutenção das ferramentas, maquinários, e equipamentos, a utilização de equipamentos de proteção individual, uso adequado dos produtos químicos, e sensibilização quanto aos riscos visando manter a integridade física e mental do trabalhador.