O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.

O objetivo deste trabalho foi analisar projetos desenvolvidos no médio sertão alagoano, que visam, além da convivência com a seca, a promoção ao desenvolvimento econômico e sustentável, nesse sentido o estudo buscou especificamente abordar sobre a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que gerencia projetos pensados pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Para tanto foram realizadas entrevistas com dirigentes da associação, como também, algumas famílias que receberam benefícios provindos desses programas. Os questionamentos visaram analisar as obtenções de melhoras quanto à passagem do período de estiagem, assim como a percepção da população beneficiada com o desenvolvimento dos projetos. Após a obtenção das informações pressupõe a caracterização do trabalho da associação e comprovação da eficiência de suas ações, através dos benefícios percebidos pela população, provindos por grande expansão e relatos verídicos de moradores beneficiados.

A emergência em torno de um ecossistema limpo e economicamente sustentável modificou o contexto das inovações, ganhando relevância, desde o início do século XXI, as discussões sobre ecoinovação. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade de um Sistema Nacional de Ecoinovação (SNECO) no Setor Eólico, embasado na concepção de sistemas nacionais de inovação. Parte do desenvolvimento teórico da economia heterodoxa, com enfoque neoschumpeteriano, o qual busca apresentar respostas para os problemas encontrados no mercado através da inovação. Metodologicamente, o estudo constitui-se de um levantamento documental, analisando pesquisas acadêmicas teóricas e aplicadas sobre ecoinovação em uma análise diante do Setor Eólico, com base em dados secundários. Os resultados demonstram que embora não se apresentem evidências de um SNECO brasileiro energético consolidado com forte interação nos subsistemas científico/tecnológico, produtivo e político, potencialidades são perceptíveis. Para tanto, tornam-se necessárias medidas políticas e operacionais, ampliando e reordenando a atuação estratégica governamental, seguidas de ações cooperativas entre as organizações presentes no sistema eólico brasileiro.

O presente trabalho tem por objetivo estudar as finanças públicas e o comportamento econômico dos Municípios alagoanos entre os anos de 1999/2010, utilizando os indicadores fiscais. A Constituição de 1988 foi um marco na busca do federalismo fiscal descentralizado, visto que a partir desse momento, os Municípios passaram a receber os status de ente federado e tiveram ampliação das receitas e maiores mecanismos de arrecadação própria. Assim, os entes subnacionais, mais próximos aos anseios da população poderiam cumprir mais eficientemente o papel do Estado na produção de bens públicos e na solução das demandas da população. Todavia, nos anos posteriores a Constituição, as mudanças políticas nos País, sobretudo com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, conduziram a um novo processo de centralização fiscal no Brasil, com consequências para os 5565 Municípios brasileiros. Nesse cenário, a análise das finanças municipais em Alagoas, com o apoio de indicadores de elaboração própria e do Índice FIRJAN de gestão fiscal, confirmam seguintes pressupostos: a baixa arrecadação própria, alta dependência dos repasses federais, o esforço e cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para gasto com pessoal e os baixos níveis de investimento são características dos Municípios alagoanos. Assim, as conclusões principais indicam que o processo descentralizador da Constituição de 1988 foi minado por toda a década seguinte, penalizando os Municípios mais pobres.

O presente estudo busca estudar a relação entre o perfil institucional do atual arranjo federativo brasileiro e a gestão fiscal ambiental dos municípios da região Nordeste. Percorre-se, dessa forma, a discussão sobre as concepções de centralização e descentralização na teoria federativa, investigando-se como e como isso impacta na gestão fiscal ambiental dos entes municipais. A pesquisa traz uma análise descritiva de dados secundários sobre as transferências voluntárias de natureza ambiental entre os entes federativos. As análises demonstram um baixo índice de integração entre os diferentes níveis de governo, sendo a autonomia institucional concentrada nos níveis estadual e federal, enquanto a incum