O tráfico de animais silvestres é uma prática antiga e é caracterizado pelo comércio ilegal de animais que são retirados de seus habitats naturais. Assim, este estudo objetivou apresentar os dados referentes à avifauna silvestre recolhida em Goiás. Para isso, foram analisados os Termos de Apreensões e Depósitos (TADs), os Autos de Infrações (AI) e os Registros de Atendimentos Integrado (RAI’s) de aves silvestres registrados pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), através do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), entre os anos de 2013 e 2017. Como resultado, foram contabilizados 14283 espécimes recolhidos, sendo a maior parte oriunda de apreensões (55,20%). As espécies mais prejudicadas pelo tráfico foram Sicalis flaveola (Canário da terra), seguida pela Sporophila angolensis (Curió), Gnorimopsar chopi (Graúna), Sporophila nigricollis (Baiano), Amazona aestiva (Papagaio verdadeiro), Brotogeris chiriri (Periquito-do-encontro-amarelo) que, juntas, representaram 82,70% do total apreendido. Na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, Crax fasciolata e Momotus momota são classificadas como “em perigo”; Guaruba guarouba e Pulsatrix perspicillata, Sporophila frontalis e Thamnophilus caerulescens como “vulneráveis”, Penelope superciliaris e Sporophila maximiliani como “criticamente em perigo. Verificou-se que o órgão que mais fez apreensão entre o período analisado foi o Comando de Policiamento Ambiental. Além disso, acredita-se que as políticas públicas sobre educação ambiental têm refletivo positivamente, já que, por mais que as entregas espontâneas realizadas pela população foram menores em relação às apreensões, houve um aumento gradual naquelas ao longo dos anos analisados.
As áreas de proteção ambiental são espaços protegidos pela legislação ambiental brasileira. O código florestal brasileiro define as Unidades de Conservação – UC e as Áreas de Preservação Permanente – APP como locais que devem ser protegidos objetivando a preservação dos recursos hídricos, a biodiversidade, a flora e fauna, o solo, consequentemente, promovendo o bem-estar da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo investigar o propósito da existência de áreas de proteção ambiental e seu embasamento no código florestal. O método de pesquisa utilizado no presente artigo foi revisão de literatura, trazendo nuances da legislação ambiental pertinente e realizando conexões com o estado atual de degradação das áreas de proteção ambiental com embasamento em autores referência no tema. Justifica-se esta pesquisa na importância das áreas de proteção ambiental e na contribuição do policiamento ambiental para o cumprimento da legislação relacionada. Os diversos usos do solo, como, agricultura, pecuária, industrialização e urbanização, negligenciando a importância da vegetação nativa, pressionaram a degradação ambiental existente. Portanto, é necessário um maior empenho de todas as esferas de governo, bem como um empenho efetivo do policiamento militar no intuito de fazer cumprir a legislação vigente.
O presente artigo visa a abordar a infiltração de agentes policiais nos delitos previstos na Lei de Combate ao Crime Organizado. Trata-se de um tema bastante importante para a atividade policial, pois visa a expandir a possibilidade das polícias brasileiras, seja militar, civil ou federal, de investigar delitos de tamanha gravidade, como é o do Crime Organizado. Visa ainda a tratar sobre pontos como duração da infiltração, espécies de infiltração, procedimento para a infiltração e a responsabilidade criminal do agente infiltrado.
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