RESUMO:Este trabalho objetiva analisar a gestão educacional nos Planos de Educação, com especial atenção aos Planos Nacionais de Educação (2001-2011 a 2014-2024) que orientam a elaboração e adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Ao considerar que o PNE (2014-2024) exigiu o alinhamento entre os Planos de Educação no âmbito estadual, distrital e municipal, trabalhou-se com pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a elaboração ou adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação não expressou alterações consideráveis em relação as suas especificidades e a maioria deles apresenta uma reescrita da meta 19 do PNE (2014PNE ( -2014. A situação em tela revelou que mesmo sendo prevista a construção dos PEEs e PMEs pelos estados e municípios, considerando as suas singularidades locais, eles não a realizaram no que se refere à gestão democrática. Na construção dos planos educacionais ocorreu ainda uma disputa pela hegemonia do pensamento educacional, o que implica diretamente na elaboração da concepção de gestão educacional.

A gestão democrática é firmada na normatização educacional brasileira como o modelo gestão que deve ser colocada em prática nas instituições educacionais. Tal legislação apresenta como mecanismos dessa gestão a participação, a eleição de diretores, os conselhos escolares e a participação na elaboração do PPP. Assim, o presente estudo tem como intuito apreender como a literatura educacional apresenta essa gestão e seus mecanismos supracitados, a partir de 1988, isso por meio da pesquisa bibliográfica.  Concluímos que a gestão democrática. Tem como mecanismos a participação, a eleição de diretores, os conselhos escolares e a participação na elaboração do PPP, que possibilitam a participação direta e representativa da comunidade escolar; a abertura de espaço para diálogos, debates e discussões no âmbito educacional. Entretanto, o PNE (2014-2024) apresenta a nomeação de diretores associada meritocracia e a critérios de desempenho, que não são considerados características dessa gestão.

Este dossiê propõe uma reflexão sobre a Educação Básica na América Latina. Consiste em esforços investigativos empreendidos sobre política pública, gestão e formação de professores na Educação Básica em países da América Latina, considerados de suma importância para o conhecimento da realidade educacional desses países, que de certa maneira influenciam nossa cultura. Vale dizer que esses estudos são contribuições de integrantes da pesquisa em rede “A Educação Básica em países do Mercosul, coordenado pela professora Andréia Vicência Vitor Alves, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

O presente artigo busca apreender a relação entre gestão democrática da educação e democracia. Tem como intuito discernir como Habermas e Bobbio explica a concepção de democracia, bem como relacionar essas concepções com a de gestão democrática presente na literatura educacional recente. Para tanto, realizamos estudos bibliográficos que permitiram apreender, na literatura educacional recente, o modelo de gestão democrática da educação e, com auxílio de trabalhos do campo das ciências políticas, as concepções de democracia liberal e deliberativa, que estão associadas a distintos sentidos dados à gestão democrática da educação. O artigo inicia trazendo considerações sobre a concepção procedimental de democracia liberal de Bobbio. Num segundo momento, trata da concepção procedimental deliberativa de democracia na visão de Habermas. Em seguida apresenta a concepção de gestão democrática na literatura educacional recente, concluindo que a gestão democrática apresentada na literatura educacional acolhe orientações liberais e deliberativas. Ajuda a entender que explicar com propriedade o que se nomeia por “gestão democrática” requer a apreensão da concepção de democracia que a sustenta. Há a possibilidade de se falar em gestão democrática de uma perspectiva liberal, ou deliberativa, ou outras mais aqui não tratadas. Também pode a gestão democrática ser sustentada por um mix de distintas concepções, de forma híbrida.

Este estudo tem como objetivo apreender o planejamento educacional e como a concepção de gestão democrática e de concepção de gestão gerencial nele se apresentam na literatura educacional, isso por meio de pesquisa qualitativa, a partir de estudos bibliográficos. Para tanto, utilizamos como fontes bibliográficas artigos, livros e capítulos de livros que tratam da gestão democrática, da gestão gerencial e do planejamento educacional. Num primeiro momento abordamos a gestão democrática e a gestão gerencial da educação; e, a seguir, o planejamento educacional e como as mencionadas concepções de gestão nele se apresentam. Concluímos que o planejamento educacional contribui para a organização da gestão educacional, já que possibilita traçar metas e objetivos a serem alcançados para a melhoria da qualidade da educação. Quando apresenta uma concepção de gestão democrática intenta a formação crítica dos cidadãos, pois proporciona a participação no processo de planejamento, definindo o caminho que propicie condições de edificação coletiva das ações no âmbito educacional, conforme os anseios da sociedade, concorrendo para a transformação social. Já quando tem uma concepção de gestão gerencial, é elaborado apenas pelo Estado e nesse processo admite a participação da sociedade parcialmente, apenas tomando parte da implementação, de forma racionalizada, e não da elaboração do planejamento.