A gestão democrática é firmada na normatização educacional brasileira como o modelo gestão que deve ser colocada em prática nas instituições educacionais. Tal legislação apresenta como mecanismos dessa gestão a participação, a eleição de diretores, os conselhos escolares e a participação na elaboração do PPP. Assim, o presente estudo tem como intuito apreender como a literatura educacional apresenta essa gestão e seus mecanismos supracitados, a partir de 1988, isso por meio da pesquisa bibliográfica.  Concluímos que a gestão democrática. Tem como mecanismos a participação, a eleição de diretores, os conselhos escolares e a participação na elaboração do PPP, que possibilitam a participação direta e representativa da comunidade escolar; a abertura de espaço para diálogos, debates e discussões no âmbito educacional. Entretanto, o PNE (2014-2024) apresenta a nomeação de diretores associada meritocracia e a critérios de desempenho, que não são considerados características dessa gestão.

Este estudo objetiva uma analise comparativa da normatização vigente sobre a Educação Infantil em dois países que fazem parte do Mercosul, o Brasil e o Uruguai, sendo ela denominada Educação Infantil no Brasil e Educação Inicial no Uruguai. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental que tem como corpus de análise os textos constitucionais, as leis ou regulamentos gerais da educação nacional e as leis específicas que tratam dessa Educação em ambos os países. Conclui-se que tal Educação nesses dois países vem apresentando ganhos em termos normativos a partir dos anos de 1980, pós-ditadura militar, garantindo-a como direito da criança, sendo ele obrigatório a criança de quatro e cinco anos no Brasil e de três a cinco anos no Uruguai.

Esse artigo tem como objetivo apreender a gestão educacional no Plano Nacional de Educação, com vigência de 2001 a 2011 (PNE 2001-2011) e no Plano Nacional de Educação em vigor no período de 2014 a 2024 (PNE 2014-2024) . Para tanto, utilizamos a pesquisa bibliográfica e a documental. Num primeiro momento, abordamos brevemente a concepção de gestão da educação na literatura educacional brasileira, e, logo após, apresentamos tal gestão no PNE 2001-2011 e no PNE 2014-2024. Concluímos que ambos os Planos apresentam que a gestão democrática deve ser efetivada com a participação dos conselhos de educação e a participação direta dos professores, pais, alunos e comunidade na educação; com autonomia pedagógica, didática e financeira, tendo em vista a melhoria da qualidade da educação. Contudo, o PNE 2014-2024 acrescenta em sua redação como uma de suas estratégia critérios técnicos de mérito e de desempenho para a efetivação da gestão democrática e para o provimento do cargo de diretores, o que pode apontar o maquiamento da gestão democrática nesse PNE; bem como acentuar a meritocracia, a premiação e o individualismo, que não constitui característica da gestão democrática da educação que busca cooperação, igualdade de condições e trabalho coletivo, a participaçao direta e representativa da comunidade escolar na eleiçao para diretores, bem como em todos os ambitos da educação com igual e real poder de interferência, de acordo com os seus interesses, com um diretor escolar eleito e que atue conforme os seus anseios.