RESUMOConsiderando a Lei de Acesso à Informação (LAI) como um referencial legal de institucionalização da transparência no âmbito público e uma ferramenta que viabiliza a democratização do acesso à informação, é inevitável a reflexão acerca de como se desenvolvem as pesquisas científicas sobre esta relevante temática. O presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama da produção científica sobre a LAI, tendo como premissa o consequente estreitamento das relações entre o governo e a sociedade através do advento da internet e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). A metodologia desenvolvida nesta pesquisa se ateve a uma pesquisa bibliométrica através de busca online em portais das bases de dados da ANPAD, Spell e SciELO, no período de 2011 a 2018. Como conclusão, observou-se, principalmente, uma grande variância no número de publicações durante os anos, mesmo após quase sete anos da promulgação da lei; no entanto, o número de citações é relevante, o que mostra um certo crescimento na busca pelo aprofundamento do tema, mesmo que determinadas pesquisas não estejam publicadas em tais bases utilizadas neste trabalho.Palavras-chave: Lei de acesso à informação. Transparência. Democratização da informação. TICs. ABSTRACTConsidering the Law on Access to Information (LAI) as a legal framework for the institutionalization of transparency in the public sphere and a tool that facilitates the democratization of access to information, it is inevitable to reflect on how scientific research on this relevant issue is developed. The present work aims to present a panorama of the scientific production on LAI, based on the consequent narrowing of relations between government and society through the advent of the Internet and Information and Communication Technologies (ICTs). The methodology developed in this research was based on a bibliometric survey through online portal search of ANPAD, Spell and SciELO databases, from 2011 to 2018. As a conclusion, a large variance was observed in the number of publications during even after nearly seven years of enactment of the law; however, the number of citations is relevant, which shows a certain growth in the search for the topic, even if certain researches are not published in such bases used in this work.Keywords: Law of access to information. Transparency. Democratization of information. TICs.
Este artigo tem como objetivo construir o arcabouço teórico acerca da temática de participação cidadã, democracia digital ou eletrônica e ciberdemocracia. Levando em consideração que, segundo Head (2008), o processo formal de representação da democracia institucionalizada, na qual a sociedade é representada através de seus candidatos eleitos, já não é considerado suficiente em termos de participação popular aponta-se para uma necessidade natural de ampliação das formas de participação popular. Para atender o objetivo foi realizada uma análise bibliométrica sobre o que os pesquisadores da Área de Administração apontam acerca da temática supracitada no Brasil. A análise foi realizada através do levantamento dos artigos publicados nos eventos vinculados à ANPAD e nas bases de dados Spell e Scielo. O intervalo de tempo considerado para a realização da pesquisa foi do ano de 1997, ano base de início da base de dados ANPAD, até 2017. Como resultado, constatou-se uma pouca expressão nacional na quantidade artigos publicados , no entanto verifica-se um recente crescimento do interesse nas publicações da área estudada enfatizando seu potencial de exploração científica.
RESUMO:A narrativa apresenta o dilema de um Comandante de uma Escola Militar cujos valores do culto aos heróis e as tradições são materializados por meio do uso de um uniforme histórico peculiar. O questionamento paira sobre o pensamento do comandante, que tem de decidir entre realizar mudanças que acarretam uma economia significativa nos cofres públicos e uma gestão logística mais eficiente, ou manter a sistemática atual em prestígio às tradições. Neste contexto, alterar a estratégia de aquisição e gestão dos referidos uniformes coloca em risco a apresentação individual dos alunos, principal cartão de visitas na recepção de autoridades e civis, que constantemente inspecionam e orientam o estabelecimento de ensino. A redução do emprego de recursos públicos pode causar prejuízos à própria carreira do comandante, pois sua avaliação por superiores pode ser influenciada. E agora? Como agir?ABSTRACT: The narrative presents the dilemma of a Commander of a Military School whose values of worship to heroes and traditions are materialized through the use a peculiar historical uniform. The questioning hinges on the thinking of the commander who has to decide between making changes that lead to significant savings in public coffers and more efficient logistics management or maintaining the current system in prestige to the traditions. In this context, changing the strategy of acquiring and managing such uniforms puts at risk the individual presentation of the students, the main visiting card in the reception of authorities and civilians who constantly inspect and guide the teaching establishment. Reducing the use of public resources can cause harm to the commander's own career because his evaluation by superiors can be influenced. And now? how to act?
A implementação da Lei de Acesso à informação (LAI) em 2012 simboliza um marco na dinâmica democrática de nosso País, principalmente no que tange à transparência. Estudos e ferramentas avaliaram a efetivação desta política pública nos últimos cinco anos indicando, contudo, uma necessidade de maior atenção dos agentes públicos. Neste contexto, a Escala Brasil Transparente da Controladoria Geral da União avalia e classifica em um ranking os municípios e estados brasileiros por meio de parâmetros existentes na LAI. De forma complementar aos parâmetros não existentes na EBT e, partindo da premissa de que o uso da internet para divulgação de informações se caracteriza como meio acessível e facilitado para os cidadãos, este artigo tem por objetivo analisar a transparência existente nos portais governamentais dos municípios integrantes do Médio Paraíba Fluminense, por meio dos parâmetros previstos no artigo 8o da LAI. A metodologia utilizada se deu pela navegação orientada nos portais do universo, por meio da verificação dos parâmetros contidos nos parágrafos 1o e 3o do artigo 8o da LAI. Notou-se assim que, embora lenta e com necessidade de atualização das informações disponibilizadas, a aplicação da LAI pelos municípios analisados começa a se fazer efetiva através de uma notória conscientização dos gestores locais em cumprir os parâmetros previstos por força de lei, contribuindo assim para uma ampliação da transparência dos dados públicos e do acesso a estes pelos cidadãos.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.