O presente artigo tem como objetivo identificar as políticas públicas de revitalização das cidades de Natal/RN e Recife/PE. Para tanto, utilizaram-se as pesquisas do tipo bibliográfica e documental, além de sites oficiais que auxiliaram para o levantamento dos dados. Como resultados, observou-se uma tentativa de desenvolver e efetivar as políticas de forma intersetorial, a partir do envolvimento de diferentes secretarias ou departamentos do governo; percebeu-se a busca por envolver diferentes atores no processo de elaboração das políticas, em destaque a comunidade local, tanto para fins de elaboração dessas políticas quanto com relação as definições sobre a democratização do uso dos espaços; e notou-se uma resistência por parte do poder privado em investir em políticas destinadas para locais considerados de vulnerabilidade e que concentram moradores de baixa renda. Afirma-se que a relação entre setor público e privado precisa ser melhorada no sentido de convencimento de investimentos desses últimos em áreas que carecem de ser desenvolvidas como forma de contribuição da qualidade de vida da comunidade local e dos potenciais visitantes/turistas.
A gestão e a eficiência no uso dos recursos públicos têm ganhado destaque nas últimas décadas, configurando atualmente um dos principais pontos de reivindicação social. Neste sentido, toda ação governamental em área de interesse social e econômica tende a ser questionada e, na perspectiva do turismo, essa prática não é uma exceção. Em 2019, o Ministério do Turismo (MTur) completou mais de 15 anos de atuação e passou a conceber políticas de longo prazo, tendo como meta o desenvolvimento regional, a distribuição de renda e o aumento da oferta de oportunidades econômicas. Sendo assim, o trabalho objetiva analisar os investimentos públicos do MTur nas regiões turísticas do Estado do Rio Grande do Norte (RN), procurando contribuir para a discussão de orçamento público, eficiência e desenvolvimento do turismo. O estudo apresenta uma abordagem quantitativa atrelada a fins descritivos, com o uso de estatísticas básicas, tendo como fonte principal para análise de dados o Sistema de Contratos de Repasse (SIACOR) do Ministério. Dentre os principais resultados, revela-se que existe uma seletividade espacial dos investimentos públicos que priorizam determinados municípios em relação a outros. Além disso, parte considerável dos recursos está concentrada em obras de urbanização e infraestrutura, mas, em contrapartida, constataram-se poucas ações no que se refere à gestão para promoção da atividade nas regiões turísticas. Por fim, verificou-se que há um nível considerável de investimentos sendo feito sem um direcionamento técnico, o que impossibilita, em muitos casos, ações que possam potencializar o turismo. Além disso, identifica-se uma ineficiência na aplicação dos recursos, pois muitos contratos de repasse não são aplicados.
Este artigo discute acerca da Covid-19 e suas implicações na oferta dos serviços turísticos, na medida em que apresenta as ações de enfretamento à pandemia, elaboradas e promovidas pelo Ministério do Turismo, pelos governos dos estados do Centro-Oeste do Brasil, e pelas associações de classe dos prestadores de serviços do turismo. O estudo tem caráter exploratório, tendo sido realizadas pesquisas bibliográfica e documental para fins de levantamento dos dados. Constatou-se a publicação de decretos e leis para regular/ orientar as relações de consumo e de trabalho durante a pandemia; houve a elaboração de cartilhas e manuais para direcionar as condutas de consumo e de trabalho; e, entre outras ações/ estratégias de enfrentamento da pandemia no País, ocorreu a promoção e estímulo à remarcação e ao não cancelamento dos serviços já adquiridos.
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