O presente trabalho objetiva apresentar a relevância da disciplina de Direito Internacional Público na formação acadêmica dos estudantes de Direito. Para isso, foi realizado um estudo sobre a posição curricular da disciplina nos cursos de Direito das universidades brasileiras, desde a criação do curso em 1827. Em seguida, foi realizada uma pesquisa sobre metodologias participativas, com foco nas vantagens que elas trazem para o ensino jurídico. Em meio às metodologias participativas que dinamizam o ensino jurídico no século XXI, destaca-se a simulação como uma das mais eficientes para o desenvolvimento das habilidades do estudante de Direito. O trabalho destaca, dessa forma, a metodologia participativa das Simulações da ONU como estratégia didática para o ensino do Direito Internacional Público. Para alcançar os resultados pretendidos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando a experiência prática de uma simulação da ONU que é realizada na Universidade Federal do Ceará.

A violência sexual contra a mulher como arma de guerra é uma prática tão antiga como a humanidade. Apesar disso, foi somente em 1998 que alguém foi internacionalmente condenado por esse crime. Nesse contexto, o presente artigo objetiva evidenciar a importância de introduzir a perspectiva de gênero no julgamento de crimes sexuais, como forma de combater o uso da violência sexual nos conflitos armados internos e internacionais. Com essa finalidade foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na jurisprudência dos tribunais internacionais penais. Desse modo, inicialmente, verificou-se a relevância da incorporação da perspectiva de gênero na elaboração e aplicação do Direito, como forma de combater a discriminação contra as mulheres, fator preponderante para o uso da violência sexual como arma de guerra. Posteriormente, identificaram-se as contribuições dos tribunais penais internacionais ad hoc para a ex-Iugoslávia e a Ruanda, no combate à violência sexual, a exemplo da ampliação do conceito de violência sexual. Finalmente, a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional foi analisada, mostrando como a incorporação da perspectiva de gênero mudou sua atuação, passando, finalmente, a condenar os acusados de violência sexual. É tempo dos direitos humanos das mulheres começarem a ser respeitados.

Em pleno século XXI, a violência de gênero contra a mulher continua sendo um flagelo da humanidade. Essa situação agrava-se ainda mais durante conflitos armados, nos quais a violência sexual contra a mulher é frequentemente usada como arma de guerra. Nesse contexto, o presente artigo objetiva identificar as contribuições da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional (TPI) no combate a essa problemática. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na jurisprudência e documentos do TPI. Desse modo, verificou-se que a primeira vez que o TPI condenou alguém por violência sexual foi somente em 2019, no caso Ntaganda, após outros casos nos quais os acusados foram absolvidos por questões técnicas. Essa mudança de posição do TPI pode ser atribuída aos esforços da sua Procuradoria, que se mobilizou para que a perspectiva de gênero fosse incluída nos julgamentos, passando a olhar a dor e o sofrimento das mulheres, vítimas das formas mais cruéis de violência, em lugar da aplicação cega da norma, que ignora as vulnerabilidades humanas produtos de preconceitos historicamente construídos.

O artigo proposto traz uma análise da água como um direito humano, sob a perspectiva do direito penal internacional, considerando a existência de casos em que ataques sistemáticos a fontes de água são utilizados como uma estratégia de guerra em conflitos armados. Uma vez que aquíferos são contaminados, a população daquela região fica vulnerável, causando um grande problema humanitário. Assim, a pesquisa procura avaliar se ataques a fontes de água durante conflitos armados podem ser considerados um crime de guerra, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto de Roma. Para isso, é feito um estudo do caso de Darfur, no Sudão, julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), onde há evidências de que tanques de água foram propositalmente contaminados pelo governo, por ordem do ex-presidente Omar Al Bashir, para combater ataques de tropas rebeldes. Também é feito um estudo sobre o Estatuto de Roma, e sua definição de crimes de guerra, como forma de verificar se ataques voltados ao meio ambiente estão dentro do escopo penal do Estatuto. O método utilizado é o dedutivo aplicado a uma pesquisa qualitativa, feita por meio de um levantamento bibliográfico, com análise de artigos científicos e livros, além de fontes documentais. A pesquisa baseia-se em um estudo de caso concreto, referente à demanda da Procuradoria do TPI contra Omar Al Bashir. Apesar do TPI ser competente para julgar esse tipo de crime, isso não ocorre de forma eficaz.