Em um plano normativo, a década de 1990 testemunhou, nas democracias ocidentais de uma maneira geral, e na América Latina particularmente, a busca de fortalecimento da "função avaliação" na gestão governamental. Com efeito, foram implementados, em diversos países da América Latina, sistemas de avaliação das políticas públi-cas de escopo variável. Tal processo tem sido justificado pela necessidade de "modernização" da gestão pública, em um contexto de busca de dinamização e legitimação da reforma do Estado.Os argumentos que justificam a necessidade de institucionalização da avaliação da atividade governamental na América Latina também fazem eco à visão mais canônica do processo de avaliação de políticas públicas, aquela muitas vezes adotada em manuais e apreciações mais introdutórias, os quais apresentam a avaliação como "última etapa" do chamado "ciclo das políticas", definindo-a como: (a) atividade destinada a aquilatar os resultados de um curso de ação cujo ciclo de vida se encerra; (b) a fornecer elementos para o desenho de novas intervenções ou para o aprimoramento de políticas e programas em curso; e (c) como parte da prestação de contas e da responsabilização dos agentes
Em seus primórdios, a ciência política considerava as políticas públicas quase exclusivamente como outputs do sistema político, o que justificava o fato de a atenção dos investigadores ter se concentrado inicialmente nos inputs, isto é, nas demandas e articulações de interesse (note-se que, aqui, a hoje relegada terminologia eastoniana mostra-se plenamente adequada). Dito de outra forma, antes que a análise de políticas públicas fosse reconhecida como uma subárea na disciplina, a ên-fase dos estudos recaía, como em larga medida ainda hoje, diga-se de passagem, nos processos de formação das políticas públicas, o que parece refletir o status privilegiado que os processos decisó-rios sempre desfrutaram junto aos profissionais da área. Em um segundo momento, contudo, a partir da década de 1950, passou-se à definição das pró-prias políticas públicas como unidade de análise, o que gradualmente conferiu destaque aos aspectos dinâmicos do chamado policy process e aos distintos atores, estatais e não estatais, usualmente envolvidos (Radaelli, 1995).Nas duas últimas décadas, porém, os estudos acerca da interação entre os atores estatais e privados no processo de produção das políticas públicas têm sofrido significativas reformulações. Uma grande variedade de pesquisas empíricas e de ensaios de natureza teórico-conceitual tem demonstrado a incapacidade dos modelos tradicionais de interpretação dos mecanismos de intermediação de interesses, como o pluralismo, o corporativismo, o marxismo, em suas várias derivações, de dar conta da diversificação e da complexificação desses processos, muitas vezes marcados por interações não hierárquicas e por um baixo grau de formalização no intercâmbio de recursos e informações, bem como pela participação de novos atores, como, por exemplo, organizações não-governamentais de atuação transnacional e redes de especialistas.
IntroduçãoO caráter insulado do processo de produção da política externa brasileira, fortemente centralizado no Itamaraty, tem sido amplamente reconhecido. Há, porém, indícios de alterações importantes nesse padrão tradicional, a partir do início da década de 1990, e pressões crescentes para que tal processo se torne mais permeável às articulações, interesses e demandas de uma diversidade de outros atores, tanto estatais como societários. Uma vez que o padrão top-down de produção da política exterior do Brasil passa a ser questionado de modo mais sistemático, evidencia-se a importância de se analisar a maneira como a opinião pública pode (ou deveria) impactar esse processo, mesmo porque as expectativas e anseios da população do país têm passado a referenciar o debate e o jogo doméstico de interesses acerca das relações internacionais do país. Contudo, ao contrário do que ocorre nos países centrais, são ainda escassos no Brasil os estudos que se dedicam à problemática das interações entre opinião pública e política externa.O presente ensaio tem como objetivo principal explorar as razões de tal "negligência", enfatizando a relevância de um tratamento mais sistemático do impacto, empiricamente observado nos países centrais, da opinião pública sobre a política externa. Pretende-se, também, discutir o significado da perspectiva, mais claramente normativa, acerca da necessidade de que, também no âmbito da política exterior, o Estado seja mais responsivo às demandas e interesses da sociedade.Para tanto, o trabalho está organizado da seguinte maneira: inicialmente, discutem-se os fatores que explicam o caráter insulado do processo de produção da política externa do Brasil. Na segunda seção, são apresentadas as razões e os indicadores de uma mudança, aparentemente em curso, no processo de formação Artigo rev. Bras. Polít. int. 51 (2): 80-97 [2008]
Tendo como objetivo analisar o ensino e a pesquisa sobre a implementação de políticas públicas no Brasil, verificando se e em que medida os estudos sobre a implementação também se consolidaram como decorrência da maior institucionalização do campo da Análise de Políticas Públicas no país, o trabalho está organizado da seguinte maneira: a primeira seção questiona o lugar da implementação no ensino (graduação e pós) sobre políticas públicas no Brasil. Nessa seção, o foco estará concentrado nas Ciências Sociais, ainda que sejam analisados também os programas de pós-graduação dedicados exclusivamente às políticas públicas, que são avaliados, pela Capes, na área Interdisciplinar. A segunda seção é dedicada à pesquisa sobre a implementação no país. Procuramos quantificar e analisar, com distintos métodos e a partir de variadas fontes, a produção bibliográfica específica (teses e dissertações, livros e artigos). As considerações finais buscam dar um sentido mais amplo aos padrões descortinados.
N o presente contexto de progressivo adensamento das relações internacionais do Brasil, que tem acarretado a sua crescente politização e a emergência de novos stakeholders, diversos estudos detectam uma perda, ainda que relativa, da capacidade do Itamaraty de coordenar a política externa brasileira. Contudo, se nos últimos anos a comunidade acadêmica brasileira tem se dedicado, de maneira mais sistemática, à análise do modo como o Ministério das Relações Exteriores (MRE) interage com o Poder Legislativo (Alexandre, 2006(Alexandre, , 2007Diniz e Ribeiro, 2008Ferreira, 2010; Lima, 2002; Lima e Santos, 2001; Maia e César, 2004;Neves, 2003 Neves, , 2006 e com os grupos de interesse domésticos (Carvalho, 2003;Cason e Power, 2006; Oliveira e Pfeifer, 2006;Oliveira e Onuki, 2007; Oliveira, M., 2003;Santana, 2001), na agenda de trabalho dos pesquisadores da área ainda há, claramente, uma lacuna importante, relativa à maneira como o Itamaraty procura, na produção da política exterior, articular os demais atores governamentais, que não raro têm interesses e métodos divergentes daqueles da diplomacia do país.
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