Os Community Land Trusts (CLTs) são um modelo de gestão coletiva da terra que promove a segurança da posse, assim como o fortalecimento e o desenvolvimento comunitário para populações vulnerabilizadas. Neste artigo, com base na apresentação de experiências consolidadas no Norte e Sul globais, analisam-se os aspectos organizativos e conjunturais que podem contribuir para sua implementação no Brasil. Em seguida, o cenário fundiário brasileiro é descrito, bem como a experiência pioneira em andamento na cidade do Rio de Janeiro. O modelo, ainda incipiente no Sul Global, apresenta potencial para aplicação em assentamentos informais consolidados com vistas a garantir a segurança da posse e o direito à moradia, constantemente negado e violado nesses contextos. Dadas as peculiaridades dos CLTs no Norte e Sul globais, são sugeridas algumas lições que podem ser retiradas dos casos analisados para facilitar a implementação do modelo no Brasil.

saneamento e governança, que compõem os conteúdos dos capítulos deste livro.No capítulo intodutório, encontra-se de forma detalhada como se deu o processo metodológico de estruturação do curso, dividido em duas partes: 1) fundamentos teóricometodológicos com base na Tecnociência Solidária, formas de Assistência Técnica, e a Extensão Universitária; e 2) proposta político-pedagógica do curso, incluindo as temáticas, os territórios do entorno do DF que serão trabalhados no curso, a matriz curricular e o funcionamento geral. Por fim, discutem-se os resultados esperados e os desdobramentos já em curso.A essência da Residência consiste em unir Pós-Graduação e Extensão em um caráter trans-multi-interdisciplinar com a visão de política pública universitária (oposta à da filantropia privada ou oficial) com oferta de vagas para 35 agentes técnicos transmulti-disciplinares (gestores, arquitetos urbanistas, advogados, economistas, sociólogos, assistentes sociais, técnicos e engenheiros, agentes comunitários de saúde), dos quais 28 receberão bolsa, e 14 agentes territoriais (2 agentes de cada um dos 7 territórios do DF e entorno) aptos a atuarem como multiplicadores de iniciativas comunitárias, a prestar assessoria sociotécnica a entidades locais e a articular recursos, pessoas, entidades, ferramentas e táticas territoriais em sete territórios do entorno do DF em prol do protagonismo de sujeitos e grupos em seus territórios cotidianos.O Curso Lato Sensu e o Programa de Extensão Residência Multiprofissional CTS -Habitat, Agroecologia, Saúde Ecossistêmica e Saúde Solidária (vinculado ao PPG-FAU/UnB e ao Decanato de Extensão -DEX/UnB) estão sendo patrocinados pelo Edital de ATHIS de 2021 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR 1 ) e com recurso de Emenda Parlamentar da Deputada Erika Kokay, direcionada para o pagamento de bolsas.Conta-se, também, com apoio de pesquisas e práticas extensionistas realizadas pelo Grupo de Pesquisa e Extensão Periférico, trabalhos emergentes no âmbito do projeto "A produção do Habitat no território do DF e entorno: os ecossistemas urbanos e rurais e a assessoria sociotécnica" , coordenado pela professora Liza Andrade, com imagens de drone produzidas pelo engenheiro Valmor Pazos Filho, bem como com projeto "Cooperativismo de Plataforma Digital (protótipo para sete territórios do DF), mapeamento de atores, agenciamentos e adequação sociotécnica em territórios rurais e urbanos de produção dos circuitos populares da economia -uma abordagem CTS", coordenado pelo professor Ricardo Neder. Ambos os projetos são financiados pelo Fundo de Amparo à Pesquisa do 1 ht tp s ://w w w.c aub r.g ov.b r/athis -e dital/ Distrito Federal (FAP-DF). Recebeu-se apoio das pesquisas e experiências do Núcleo de Agroecologia da UnB, coordenado pela professora Flaviane Canavesi, do projeto Ecoplanetário, coordenado pela professora Aldira Domingues, e do projeto Vida e Água nas ARIS, coordenado pelo professor Perci Coelho.Segue abaixo a lista dos módulos com os respectivos professores-coordenadores de módulo e t...

Este artigo analisa as regiões metropolitanas (RMs) brasileiras sob o viés do financiamento das funções públicas de interesse comum, decorrentes do planejamento urbano em escala regional. Apresentase breve histórico das formas de constituição das RMs e das diferentes abordagens para a gestão metropolitana desde a década de 1960 até a promulgação do Estatuto da Metrópole. Analisam-se as principais fontes de recursos para custeio da gestão metropolitana, as dificuldades de captação, os desequilíbrios da repartição orçamentária interfederativa, bem como os conflitos políticos que prejudicam a implementação de arranjos cooperativos. Para ilustrar a pesquisa, apresentam-se a evolução e o desenvolvimento da RM de Belo Horizonte, que se tornou referência de governança interfederativa pelo processo democrático de construção de seu Plano de Desenvolvimento (2011) e pela inovação dos arranjos técnico-políticos de gestão.